Procedimento Comum Cível 0802923-89.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

PONTO ELETRICO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA SA

Terceiro

SMART EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO

OAB/MA 15549·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PONTO ELETRICO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA SA

Terceiro

SMART EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SMART EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI

Reu

SERGIO DA SILVA MARCELINO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO

OAB/MA 15549·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/PE 21669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de SMART EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA EIRELI em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de PONTO ELETRICO LTDA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 16:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

31/10/2025, 18:01

Juntada de termo

31/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

31/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de SMART EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA EIRELI em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de PONTO ELETRICO LTDA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:31

Documento Diverso

•27/08/2025, 09:22

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 16:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

31/10/2025, 18:01

Juntada de termo

31/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

31/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:53

Juntada de termo de juntada

27/08/2025, 09:22

Juntada de petição

16/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de PONTO ELETRICO LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2025, 10:10

Juntada de termo de juntada

11/06/2025, 09:44

Outras Decisões

09/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:56

Juntada de termo

05/06/2025, 12:55

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 09:30

Juntada de petição

16/05/2025, 09:07

Juntada de petição

10/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MARCELINO - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Juntada de réplica à contestação

09/04/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:08

Juntada de termo

23/08/2024, 15:07

Juntada de contrarrazões

16/08/2024, 22:49

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:24

Juntada de embargos de declaração

30/07/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 01:55

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:27

Juntada de termo

08/04/2024, 10:24

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:23

Juntada de petição

08/04/2024, 10:03

Juntada de petição

14/02/2024, 18:17

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de PONTO ELETRICO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MARCELINO - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:32

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 10:36

Outras Decisões

27/10/2023, 10:32

Juntada de petição

06/10/2023, 10:18

Juntada de petição

29/08/2023, 20:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:41

Juntada de termo

06/07/2023, 09:41

Juntada de petição

23/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Juntada de embargos de declaração

10/05/2023, 15:12

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:57

Juntada de termo

12/04/2023, 12:50

Juntada de petição

10/04/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 19:38

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 19:38

Juntada de petição

08/03/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:45

Juntada de petição

05/12/2022, 12:34

Juntada de petição

16/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MARCELINO - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.

23/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:22

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de PONTO ELETRICO LTDA - CNPJ: 07.538.708/0001-40 (EXEQUENTE)

16/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:59

Juntada de termo

28/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 00:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 01:35

Juntada de contrarrazões

17/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802923-89.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): PONTO ELETRICO LTDA REQUERIDA(S): SERGIO DA SILVA MARCELINO - ME e outros (2) INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida Banco Safra S/A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 por sua advogada LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB PE26571-A e da. parte requerida NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA por seu advogado ARMANDO LEMOS WALLACH - OAB PE21669 para se manifestarem dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal, conforme parte final do despacho de ID 53661291. Imperatriz, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 16:20

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 21:09

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:20

Juntada de termo

29/06/2021, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2021, 09:19

Juntada de petição

28/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:29

Juntada de embargos de declaração

03/05/2021, 23:46

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2021.

10/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 11:11

Homologada a Transação

26/03/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:22

Juntada de petição

11/03/2021, 15:35

Juntada de petição

26/02/2021, 16:32

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2021, 14:39

Juntada de contestação

21/12/2020, 10:02

Juntada de contestação

17/12/2020, 12:43

Juntada de Certidão

20/11/2020, 12:37

Juntada de Certidão

19/11/2020, 10:24

Juntada de Certidão

19/11/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 09:23

Decorrido prazo de EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 10:29

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:29

Documento Diverso

•11/06/2025, 09:44

Decisão

•09/06/2025, 16:43

Sentença (expediente)

•17/03/2025, 14:05

Sentença

•04/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:24

Despacho

•01/07/2024, 11:03

Decisão

•27/10/2023, 10:32

Despacho

•03/05/2023, 17:37

Sentença (expediente)

•13/10/2022, 14:22

Sentença

•16/09/2022, 14:59

Despacho

•08/10/2021, 21:09

Petição

•28/06/2021, 17:14

Petição

•28/06/2021, 17:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/02/2026, 16:31

Documento Diverso

•27/08/2025, 09:22

Documento Diverso

•11/06/2025, 09:44

Decisão

•09/06/2025, 16:43

Sentença (expediente)

•17/03/2025, 14:05

Sentença

•04/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:24

Despacho

•01/07/2024, 11:03

Decisão

•27/10/2023, 10:32

Despacho

•03/05/2023, 17:37

Sentença (expediente)

•13/10/2022, 14:22

Sentença

•16/09/2022, 14:59

Despacho

•08/10/2021, 21:09

Petição

•28/06/2021, 17:14

Petição

•28/06/2021, 17:14

Sentença (expediente)

•07/04/2021, 11:10

Sentença

•26/03/2021, 19:09

Despacho

•25/03/2020, 18:18