Procedimento Comum Cível 0802426-71.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

JOSE ORLANDO COSTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VERISSIMO DA SILVA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE ORLANDO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:55

Juntada de petição

11/02/2022, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:30

Juntada de petição

18/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802426-71.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE ORLANDO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (ID 56513772) intimem-se as partes, para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Réu. Após, não havendo manifestação,

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:10

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:33

Juntada de petição

18/11/2021, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2017, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2017, 13:40

Juntada de Petição de apelação

01/11/2017, 17:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:55

Juntada de petição

11/02/2022, 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:30

Juntada de petição

18/01/2022, 16:22

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 10:39

Decisão (expediente)

•14/10/2021, 10:39

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802426-71.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE ORLANDO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (ID 56513772) intimem-se as partes, para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Réu. Após, não havendo manifestação,

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:10

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:33

Juntada de petição

18/11/2021, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2017, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2017, 13:40

Juntada de Petição de apelação

01/11/2017, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

15/09/2017, 11:28

Julgado procedente o pedido

29/08/2017, 11:14

Conclusos para julgamento

25/08/2017, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 09:39

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2017, 14:19

Juntada de Certidão

22/06/2017, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de contestação

29/05/2016, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica

17/03/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 08:45

Conclusos para despacho

05/01/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

22/12/2015, 08:37

Decisão

•14/10/2021, 09:09

Despacho

•05/10/2021, 10:51

Despacho

•22/06/2021, 14:55

Despacho

•09/03/2021, 19:19

Despacho

•09/03/2021, 19:00

Despacho

•13/03/2019, 09:34

Sentença

•29/08/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 14:19

Despacho

•26/02/2016, 08:45