Apelação Cível 0802426-71.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE ORLANDO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE ORLANDO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2021, 13:33

Baixa Definitiva

18/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:11

Juntada de petição

18/10/2021, 20:31

Juntada de petição

18/10/2021, 20:31

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), JOSE ORLANDO COSTA - CPF: 280.531.253-87 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido

14/10/2021, 09:09

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:19

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2021, 13:33

Baixa Definitiva

18/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:11

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 10:39

DECISÃO

•14/10/2021, 09:09

18/10/2021, 20:31

Juntada de petição

18/10/2021, 20:31

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), JOSE ORLANDO COSTA - CPF: 280.531.253-87 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido

14/10/2021, 09:09

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 10:20

Juntada de parecer do ministério público

13/08/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

21/06/2021, 20:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 08:35

Juntada de documento

12/03/2021, 08:35

Juntada de petição

11/03/2021, 15:33

Juntada de petição

11/03/2021, 12:02

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/03/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 16:21

Recebidos os autos

24/11/2017, 09:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:06

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 09:06

DESPACHO

•05/10/2021, 10:51

DESPACHO

•22/06/2021, 14:55

DESPACHO

•09/03/2021, 19:19

DESPACHO

•09/03/2021, 19:00

DESPACHO

•13/03/2019, 09:34

SENTENÇA

•29/08/2017, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 14:19

DESPACHO

•26/02/2016, 08:45