Procedimento Comum Cível 0803962-63.2021.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803962-63.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803962-63.2021.8.10.0048. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MARTINS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE16383-A D E C I S Ã O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(32)