Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801839-31.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2017

Valor da Causa

R$ 80.862,96

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO

CPF

Autor

COMANDO PMMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

POLICIA MILITAR DE BURITI

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 06:10

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 15:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:41

Juntada de petição

10/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:03

Juntada de petição

16/02/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 14:36

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 06:10

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 09:31

Despacho

•10/03/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 15:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:41

Juntada de petição

10/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:03

Juntada de petição

16/02/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:39

Juntada de petição

18/10/2023, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 11:51

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:47

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:36

Juntada de despacho

17/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Estado do Maranhão Procurador: Osmar Cavalcante Oliveira AGRAVADO: Eliezer Filgueiras Carvalho Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonsêca - OAB/MA 12.021 I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 07 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0801839-31.2017.8.10.0049

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2021, 10:37

Juntada de petição

15/01/2021, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:21

Juntada de contrarrazões

21/10/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 11:45

Juntada de Ato ordinatório

08/09/2020, 11:44

Juntada de apelação cível

02/09/2020, 17:39

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2020, 13:24

Conclusos para decisão

08/01/2019, 13:40

Juntada de petição

30/12/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 15:20

Conclusos para decisão

19/10/2018, 11:29

Juntada de petição

19/10/2018, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 14:24

Conclusos para despacho

04/05/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:43

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

30/12/2017, 17:44

Despacho

•03/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:47

Documento Diverso

•12/01/2022, 11:21

Documento Diverso

•12/01/2022, 11:21

Acórdão

•14/12/2021, 09:34

Despacho

•27/10/2021, 12:00

Despacho

•27/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 12:28

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 13:36

Decisão

•20/10/2021, 07:26

Acórdão

•24/08/2021, 12:25

Despacho

•22/01/2021, 09:36

Todos os documentos(29)

Sentença

•28/10/2025, 09:31

Despacho

•10/03/2025, 08:19

Despacho

•03/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:47

Documento Diverso

•12/01/2022, 11:21

Documento Diverso

•12/01/2022, 11:21

Acórdão

•14/12/2021, 09:34

Despacho

•27/10/2021, 12:00

Despacho

•27/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 12:28

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 13:36

Decisão

•20/10/2021, 07:26

Acórdão

•24/08/2021, 12:25

Despacho

•22/01/2021, 09:36

Decisão

•03/11/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:44

Documento Diverso

•02/09/2020, 17:39

Documento Diverso

•02/09/2020, 17:39

Documento Diverso

•02/09/2020, 17:39

Sentença

•10/08/2020, 13:24

Despacho

•07/11/2018, 15:20

Despacho

•28/08/2018, 14:24

Despacho

•18/04/2018, 11:43

Petição Inicial

•30/12/2017, 17:44

Documento Diverso

•30/12/2017, 17:44

Documento Diverso

•30/12/2017, 17:44

Documento Diverso

•30/12/2017, 17:44