Procedimento Comum Cível 0052953-02.2011.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0052953-02.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: MARIA DA LUZ NOGUEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIO JOSE BAPTISTA NETO - MA4545-A, LARISSA MOTA RABELO - MA14873, FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO - MA4484, CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ - MA8638 RÉU(S): REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO, C S M REPRESENTANTE LEGAL: ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A, MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA - MA6103, JOSE ANDRE NUNES NETO - MA17989, LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - MA15441 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTANTE LEGAL: CARLA VANESSA OLIVEIRA CARMO - MA10052-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA VANESSA OLIVEIRA CARMO - MA10052-A Intimação - PROCESSO Nº. 0052953-02.2011.8.10.0001 Vistos em correição, Considerando ausência de procuração na contestação apresentada por Cristiano de Sousa Machado,percebe-se óbice à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, posto que não figura nos autos instrumento de mandato em favor dos causídicos do réu, razão pela qual, em atenção ao que preceitua o artigo 76, do CPC/2015, em face da irregularidade da representação, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 02 de fevereiro de 2022, bem como a intimação ´pessoal do réu Cristiano de Sousa Machado e, via sistema, de seu advogado cadastrado nos autos, para fins de sanar o defeito suscitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo regularização do vicio apontado, intime-se o reú para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(96)