Procedimento Comum Cível 0001665-89.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

MARIA NUBIA REIS RIBEIRO

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE REIS RIBEIRO

CPF

Autor

CHRISTIAN ESTEVES DE ANDRADE

CPF

Reu

SUZANA MARLETTI ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA COSTA BRAUNA

OAB/MA 6267·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO

OAB/MA 6921·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA

OAB/MA 16376·CPF·Representa: Autor

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB/MA 8372·CPF·Representa: Autor

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SAMARA COSTA BRAUNA

OAB/MA 6267·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO

OAB/MA 6921·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA

OAB/MA 16376·CPF·Representa: Autor

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB/MA 8372·CPF·Representa: Autor

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Réu

LUANA MONTEIRO LIMA

OAB/MA 19026·CPF·Representa: Réu

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA

OAB/MA 17047·CPF·Representa: Réu

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Réu

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:52

Documento Diverso

•24/03/2026, 11:38

26/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:43

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2026, 22:41

Conclusos para decisão

17/02/2026, 16:17

Juntada de Certidão

17/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:20

Juntada de petição

19/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Juntada de contrarrazões

23/01/2025, 17:03

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 06:25

Juntada de embargos de declaração

16/12/2024, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:04

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:02

Juntada de embargos de declaração

16/12/2024, 15:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:56

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

09/12/2024, 09:49

Juntada de petição

04/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:22

Juntada de petição

25/07/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 13:01

Juntada de contestação

01/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:01

Juntada de petição

10/06/2024, 10:19

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:54

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:05

Juntada de petição

17/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 16:54

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de SUZANA MARLETTI ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2024, 12:34

Juntada de diligência

17/03/2024, 12:34

Juntada de diligência

17/03/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:48

Juntada de Mandado

15/02/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:46

Juntada de petição

25/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE REIS RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:39

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:24

Juntada de petição

05/07/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 13:44

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:05

Juntada de Mandado

29/06/2023, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 22:50

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:50

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:43

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:33

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:20

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:20

Publicado Intimação em 24/11/2022.

15/12/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de SUZANA MARLETTI ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

27/10/2022, 10:16

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:53

Juntada de petição

26/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:32

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:28

Juntada de petição

25/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:00

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:51

Expedição de informações pessoalmente.

28/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:08

Juntada de contestação

25/04/2022, 10:39

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 12:09

Juntada de diligência

31/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:23

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 06:51

Juntada de Mandado

25/02/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 08:31

Juntada de Mandado

23/02/2022, 12:05

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA NUBIA REIS RIBEIRO e outros ADVOGADO(A): DR(A) SAMARA COSTA BRAUNA (OAB 6267-MA) – OAB/MA 6.267-A REQUERIDO: CHRISTIAN ESTEVES DE ANDRADE e outros Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos e manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias: “[...] Assim, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001665-89.2016.8.10.0049 intime-se a advogada subscritora da petição de ID 27325480 – 67 para que acoste aos autos procuração ad judicia e o estatuto social da requerente, bem assim comprove a alegada condição de hipossuficiente, uma vez que o deferimento do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas é medida excepcional que demanda prova da hipossuficiência financeira da parte, sob pena de indeferimento do pedido.[...] Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857

18/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:09

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:34

Outras Decisões

16/02/2022, 09:26

Juntada de petição

19/11/2021, 09:31

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:34

Apensado ao processo 0001462-64.2015.8.10.0049

01/06/2021, 17:34

Juntada de petição

01/06/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:14

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:14

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 12:29

Declarada incompetência

21/01/2021, 11:13

Juntada de petição

02/12/2020, 12:26

Juntada de petição

16/10/2020, 17:27

Juntada de petição

16/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão

03/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de CHRISTIAN ESTEVES DE ANDRADE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:28

Juntada de petição

18/08/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 16:30

Juntada de petição

15/07/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:37

Juntada de petição

01/07/2020, 16:26

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:51

Juntada de Certidão

19/05/2020, 13:32

Juntada de cópia de despacho

19/05/2020, 13:30

Juntada de petição

19/05/2020, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

27/03/2020, 19:50

Juntada de Certidão

27/03/2020, 19:50

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:13

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 09:32

Juntada de Certidão

27/01/2020, 09:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/01/2020, 16:51

Recebidos os autos

22/01/2020, 16:51

Documento Diverso

•24/03/2026, 11:38

Sentença (expediente)

•27/02/2026, 13:43

Sentença

•26/02/2026, 22:41

Despacho

•26/01/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:04

Sentença

•09/12/2024, 09:49

Documento Diverso

•01/07/2024, 20:06

Despacho

•15/05/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:53

Despacho

•09/02/2024, 15:46

Despacho

•19/06/2023, 10:17

Despacho

•24/04/2023, 08:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:52

Documento Diverso

•24/03/2026, 11:38

Documento Diverso

•24/03/2026, 11:38

Sentença (expediente)

•27/02/2026, 13:43

Sentença

•26/02/2026, 22:41

Despacho

•26/01/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:04

Sentença

•09/12/2024, 09:49

Documento Diverso

•01/07/2024, 20:06

Despacho

•15/05/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:53

Despacho

•09/02/2024, 15:46

Despacho

•19/06/2023, 10:17

Despacho

•24/04/2023, 08:43

Cópia de decisão

•05/08/2022, 10:28

Documento Diverso

•25/02/2022, 12:40

Documento Diverso

•23/02/2022, 12:08

Decisão

•16/02/2022, 09:26

Despacho

•13/04/2021, 11:15

Decisão

•21/01/2021, 11:13

Despacho

•06/07/2020, 10:37

Despacho

•01/04/2020, 14:53