SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
Autor
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Terceiro
BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
OAB/MA 5302·CPF·Representa: Autor
ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES
OAB/MA 12131·CPF·Representa: Autor
ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
OAB/MA 5746·CPF·Representa: Autor
ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO
OAB/MA 6680·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/05/2026, 09:49
Juntada de certidão
11/05/2026, 10:03
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 14:53
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/04/2026, 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/04/2026, 14:24
Recebidos os autos
21/04/2026, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 12:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2026, 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2026, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 14:32
Documentos
Despacho
•01/04/2026, 09:41
Petição
•22/12/2025, 17:32
21/04/2026, 14:24
Recebidos os autos
21/04/2026, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 12:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2026, 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2026, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 09:41
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 15:30
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 15:30
Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 17:32
Decorrido prazo de JOHNNY HELDER CUNHA BARROS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:40
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2025, 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)
01/12/2025, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 15:36
Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELANTE) e SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.257.685/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
24/11/2025, 11:51
Juntada de Petição de certidão
06/11/2025, 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 15:17
Juntada de Petição de parecer do ministério público
05/11/2025, 12:13
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 15:28
Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:57
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/10/2025, 08:11
Conclusos para julgamento
19/10/2025, 14:12
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/10/2025, 23:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2025, 23:21
Recebidos os autos
18/10/2025, 23:21
Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.