Apelação Cível 0000700-60.2014.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.768.182,99

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

CORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/03/2022, 10:21

Baixa Definitiva

18/03/2022, 10:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de CORIOLANO COELHO DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2022, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

22/02/2022, 12:10

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:00

Negado seguimento ao recurso

16/02/2022, 15:34

Juntada de parecer

15/02/2022, 10:15

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:05

Juntada de termo

11/02/2022, 08:05

Juntada de termo

11/02/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 07:56

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/03/2022, 10:21

Baixa Definitiva

18/03/2022, 10:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de CORIOLANO COELHO DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2022, 10:59

DECISÃO

•16/02/2022, 15:34

18/03/2022, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

22/02/2022, 12:10

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:00

Negado seguimento ao recurso

16/02/2022, 15:34

Juntada de parecer

15/02/2022, 10:15

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:05

Juntada de termo

11/02/2022, 08:05

Juntada de termo

11/02/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/02/2022, 07:56

Juntada de Certidão

11/02/2022, 07:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/02/2022, 07:55

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 08:03