Cumprimento de sentença 0800712-70.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AUGUSTO CARLOS COSTA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

OAB/MA 17143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AUGUSTO CARLOS COSTA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:46

Despacho

•17/04/2026, 15:20

17/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:14

Juntada de petição

28/08/2025, 13:13

Juntada de petição

18/06/2025, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.

02/05/2025, 00:12

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 08:39

Juntada de petição

10/04/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:43

Juntada de petição

17/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:53

Juntada de petição

28/08/2024, 11:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:13

Juntada de despacho

13/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:58

Juntada de contrarrazões

02/03/2022, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

01/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222008, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, art. 1º, inciso LX expedi edital de intimação para a parte apelada apresentar contrarrazões, no prazo 15 (dez) dias.. Pindaré-Mirim/MA, 17 de fevereiro de 2022 Douviran Teixeira Ageme Técnico Judiciário - matrícula nº 133637

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:27

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 16/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:00

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 16/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:00

Juntada de apelação

16/08/2021, 14:35

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 16:38

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2021, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:12

Juntada de

29/04/2021, 15:11

Juntada de réplica à contestação

26/04/2021, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:55

Juntada de petição

28/01/2021, 00:38

Juntada de contestação

26/01/2021, 19:32

Conclusos para decisão

09/12/2020, 18:01

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:01

Juntada de petição

09/12/2020, 14:13

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 13:33

Outras Decisões

04/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:34

Juntada de petição

14/10/2020, 16:57

Juntada de contestação

06/10/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 10:59

Não Concedida a Medida Liminar

12/08/2020, 08:54

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:19

Juntada de petição

06/08/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão

31/07/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 19:23

Decisão

•14/01/2026, 15:23

Decisão

•14/01/2026, 14:36

Despacho

•22/05/2025, 20:07

Despacho

•20/03/2025, 15:43

Petição

•28/08/2024, 11:59

Decisão

•27/06/2024, 10:42

Decisão

•26/06/2024, 20:19

Acórdão

•11/04/2024, 15:30

Acórdão

•11/04/2024, 14:59

Despacho

•07/02/2024, 15:13

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 14:02

Acórdão

•11/12/2023, 11:08

Despacho

•07/03/2023, 15:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/04/2026, 16:46

Despacho

•17/04/2026, 15:20

Decisão

•14/01/2026, 15:23

Decisão

•14/01/2026, 14:36

Despacho

•22/05/2025, 20:07

Despacho

•20/03/2025, 15:43

Petição

•28/08/2024, 11:59

Decisão

•27/06/2024, 10:42

Decisão

•26/06/2024, 20:19

Acórdão

•11/04/2024, 15:30

Acórdão

•11/04/2024, 14:59

Despacho

•07/02/2024, 15:13

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 14:02

Acórdão

•11/12/2023, 11:08

Despacho

•07/03/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•03/11/2022, 12:31

Decisão

•31/10/2022, 17:37

Despacho

•11/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:26

Sentença

•20/07/2021, 12:24

Despacho

•25/03/2021, 18:55

Decisão

•04/11/2020, 10:49

Decisão

•12/08/2020, 08:54

Despacho

•03/08/2020, 18:20