Procedimento Comum Cível 0861637-04.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0861637-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861637-04.2016.8.10.0001. AUTOR: CARLOS ERMANO SANTOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RHENAN BARROS LINHARES - MA9681, BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES - MA2697-A REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO MENEZES ROCHA - MA7145-A DECISÃO: tendo em vista a petição sob a ID:53847443, nomeio como perito o Sr. Felipe Lima Freire Paiva (perito atuarial) residente e domiciliado à Rua Ministro Artur Ribeiro, 64, apartamento 203, CEP: 22461230, Jardim botânico, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 9 8291-0207 e (21) 9 82910-207, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para tomar ciência da nomeação, o qual deverá manifestar sua concordância com o encargo no prazo de 05 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita. Havendo concordância ou inércia do Sr. Perito, assinalo as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Após apresentação dos quesitos, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, (art. 465, § 2º, do CPC), apresentar seu currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, bem como arbitrar seus honorários. Havendo recusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, determino a intimação da parte Requerida, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestar sobre proposta de honorários do perito. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, providencie a juntada do referido depósito nos autos. Não havendo oposição, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito Por fim, feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos, devendo este designar dia, hora e local para a realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data aprazada, para a intimação das partes de tal ato. Por fim, o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. SERVE CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

18/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GUSTAVO MENEZES ROCHA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(19)