Apelação Cível 0807355-45.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA

CPF

Autor

JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA

CPF

Autor

WAXEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAROLINE BEZERRA MAIA

OAB/MA 13008·CPF·Representa: Autor

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA

CPF

Autor

JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA

CPF

Autor

WAXEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ANEILTON MARQUES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 21:44

Juntada de termo

18/05/2022, 21:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 21:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:22

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

05/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:32

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANEILTON MARQUES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

18/05/2022, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 21:44

Juntada de termo

18/05/2022, 21:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 21:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:22

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2022, 11:42

DECISÃO

•16/02/2022, 15:36

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legal

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Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

05/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:32

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANEILTON MARQUES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de WAXEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 17:13

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

07/03/2022, 17:06

Juntada de petição

25/02/2022, 17:15

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:42

Recurso Extraordinário não admitido

16/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de WAXEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de ANEILTON MARQUES RODRIGUES em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:59

Decorrido prazo de YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:59

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:19

Juntada de termo

10/02/2022, 13:18

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 08:58

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/02/2022, 06:52

Juntada de Certidão

07/02/2022, 06:51

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/02/2022, 17:53

Publicado Ementa em 15/12/2021.

16/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:25

Conhecido o recurso de ANEILTON MARQUES RODRIGUES - CPF: 034.009.003-03 (APELANTE) e não-provido

10/12/2021, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2021, 13:00

Juntada de petição

25/11/2021, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2021, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2021, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2021, 14:03

Juntada de parecer

12/07/2021, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:10

Recebidos os autos

18/05/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 08:31

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:31

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 12:33

DESPACHO

•30/06/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:12

SENTENÇA

•09/12/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 15:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2018, 10:25

DECISÃO

•02/04/2018, 10:57