Cumprimento de sentença 0800647-63.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 18.205,38

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO

CPF

Autor

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB/MA 7932·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO GOMES DA ROCHA

OAB/MA 11514·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB/MA 7932·CPF·Representa: Réu

CLODOALDO GOMES DA ROCHA

OAB/MA 11514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO

CPF

Autor

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:07

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:10

Juntada de petição

27/11/2024, 11:31

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 03:50

Juntada de petição

26/11/2024, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 12:08

Juntada de petição

13/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:15

Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:15

Juntada de petição

10/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:18

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:07

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:10

Juntada de petição

27/11/2024, 11:31

Documentos

Sentença (expediente)

•25/11/2024, 13:27

Sentença

•25/11/2024, 12:08

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 03:50

Juntada de petição

26/11/2024, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 12:08

Juntada de petição

13/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:15

Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:15

Juntada de petição

10/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 07:23

Juntada de Mandado

08/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:53

Juntada de diligência

08/04/2024, 10:26

Juntada de diligência

08/04/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:14

Juntada de petição

04/04/2024, 20:36

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:25

Juntada de Mandado

29/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 14:37

Juntada de petição

09/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:00

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:10

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:10

Juntada de petição

29/11/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:28

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:27

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:27

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:27

Juntada de petição

01/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:37

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO GMAC S.A. ADVOGADO(A): DR(A). MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A REQUERIDO: LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Ato contínuo, Intimação - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0800647-63.2017.8.10.0049 intime-se a instituição financeira para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor do veículo informado na tabela FIPE do mês de dezembro/17, sob pena de bloqueio judicial de seus ativos. Uma vez noticiado o pagamento ou o depósito judicial, retornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 23:08

Juntada de petição

04/03/2022, 15:38

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO GMAC S.A. Requerido: REU: LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO DE:BANCO GMAC S.A., através de seu advogado, DR.(a) MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) OAB/MA DE: LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO, através do seu advogado, DR.(a) CLODOALDO GOMES DA ROCHA (OAB 11514-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Desta decisão, intimem-se as partes. Em seguida, Intimação - Ação Cível nº.: 0800647-63.2017.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o valor do veículo constante da tabela FIPE no mês de dezembro/17. Ato contínuo, intime-se a instituição financeira para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor do veículo informado na tabela FIPE do mês de dezembro/17, sob pena de bloqueio judicial de seus ativos. Uma vez noticiado o pagamento ou o depósito judicial, retornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Antes, contudo, altere-se o cadastro do feito para que conste como classe judicial cumprimento de sentença. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS,Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar"Paço do Lumiar, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022. Anna Paula Cantanhede Azevedo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 12:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:41

Juntada de petição

09/02/2021, 19:46

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:06

Juntada de petição

26/08/2020, 18:05

Juntada de petição

15/07/2020, 08:59

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:17

Juntada de petição

10/07/2020, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 18:06

Juntada de Carta ou Mandado

08/06/2020, 20:13

Juntada de Carta ou Mandado

08/06/2020, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 13:29

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:52

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO LEITAO COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:52

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:52

Juntada de petição

12/09/2019, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 09:31

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2019, 09:29

Juntada de petição

13/08/2019, 14:45

Juntada de Petição (outras)

22/05/2019, 12:54

Recebidos os autos

22/05/2019, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/01/2019, 09:59

Juntada de petição

20/11/2018, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2018, 15:41

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:35

Juntada de Certidão

26/07/2018, 13:34

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO em 26/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 01:03

Publicado Intimação em 05/06/2018.

17/06/2018, 01:03

Publicado Intimação em 18/09/2017.

15/06/2018, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2018, 12:30

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2018, 14:10

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA BELFORT PINTO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:06

Juntada de Petição de apelação

03/05/2018, 19:31

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:44

Publicado Intimação em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:04

Publicado Intimação em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2018, 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2018, 15:54

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de contestação

31/10/2017, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2017, 16:28

Expedição de Mandado

19/09/2017, 10:27

Juntada de Mandado

19/09/2017, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2017, 15:40

Conclusos para decisão

09/05/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 17:54

Despacho

•08/07/2024, 08:53

Despacho

•03/02/2024, 14:37

Despacho

•08/09/2023, 11:37

Petição

•29/11/2022, 11:11

Despacho

•08/11/2022, 17:53

Despacho

•17/08/2022, 07:33

Decisão

•17/02/2022, 09:15

Despacho

•15/12/2020, 10:06

Documento Diverso

•26/08/2020, 18:05

Despacho

•02/06/2020, 13:29

Petição

•12/09/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:29

Todos os documentos(22)

Sentença (expediente)

•25/11/2024, 13:27

Sentença

•25/11/2024, 12:08

Despacho

•08/07/2024, 08:53

Despacho

•03/02/2024, 14:37

Despacho

•08/09/2023, 11:37

Petição

•29/11/2022, 11:11

Despacho

•08/11/2022, 17:53

Despacho

•17/08/2022, 07:33

Decisão

•17/02/2022, 09:15

Despacho

•15/12/2020, 10:06

Documento Diverso

•26/08/2020, 18:05

Despacho

•02/06/2020, 13:29

Petição

•12/09/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:29

Acórdão (expediente)

•24/04/2019, 09:42

Acórdão

•24/04/2019, 07:21

Despacho

•28/01/2019, 13:32

Decisão

•07/08/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 14:10

Sentença

•21/02/2018, 15:54

Decisão

•11/09/2017, 15:40