Procedimento Comum Cível 0801722-70.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.003,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:32

Determinado o arquivamento definitivo

18/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 21:51

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 21:50

Juntada de despacho

26/02/2026, 12:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2023, 13:25

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:32

Determinado o arquivamento definitivo

18/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:51

12/04/2026, 04:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 21:51

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 21:50

Juntada de despacho

26/02/2026, 12:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2023, 13:25

Juntada de contrarrazões

14/12/2022, 20:15

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 13:35

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 21:24

Juntada de apelação

31/10/2022, 17:27

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:36

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:07

Juntada de petição

19/06/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801722-70.2018.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO, MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 REU: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados/Autoridades do(a) REU: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - PE16085, ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE18400 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da petição de ID 68700962 e documentos que a instruem. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 10/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:05

Juntada de petição

07/06/2022, 14:44

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801722-70.2018.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO, MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 REU: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados/Autoridades do(a) REU: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - PE16085, ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE18400 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré, por meio de seus advogados, via DJN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca da petição de ID 66908023 e documentos que a instruem. Na oportunidade, deverá a parte ré informar sobre a possibilidade de efetuar o pagamento da suplementação da pensão e suas diferenças na conta corrente do autor, na cidade de Teresina/PI (Caixa Econômica Federal, agência 0855, operação 1288, conta 782050016-7). Após a manifestação da parte ré, façam-se os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 27/05/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:13

Juntada de petição

15/05/2022, 15:31

Juntada de petição

26/04/2022, 14:48

Juntada de petição

26/04/2022, 10:15

Juntada de petição

11/04/2022, 23:12

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:41

Juntada de petição

05/02/2022, 15:12

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 23:46

Juntada de petição

01/02/2022, 15:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801722-70.2018.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO, MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 REU: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados/Autoridades do(a) REU: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - PE16085, ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE18400 Publicação sub Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801722-70.2018.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO, MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSUE SILVA NEVES - PI5684 REU: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados/Autoridades do(a) REU: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - PE16085, ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE18400 Publicação sub Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:15

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:10

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:57

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:57

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:54

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:54

Juntada de petição

17/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:16

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 09:04

Juntada de embargos de declaração

24/11/2021, 13:48

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 22:18

Outras Decisões

12/11/2021, 18:29

Juntada de petição

14/09/2020, 20:45

Juntada de petição

02/09/2020, 22:44

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 14:04

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:22

Juntada de petição

24/05/2020, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:38

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 19:33

Juntada de petição

24/01/2019, 22:01

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 09:55

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:02

Juntada de petição

30/10/2018, 21:38

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 08:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:21

Juntada de contestação

01/10/2018, 15:29

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 10:38

Juntada de diligência

17/08/2018, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 11:03

Juntada de diligência

17/08/2018, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 11:01

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2018, 17:22

Expedição de Mandado

14/08/2018, 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAMARION CHAVES FILHO em 25/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MODESTO CHAVES em 25/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:28

Conclusos para despacho

04/07/2018, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:35

Publicado Intimação em 11/06/2018.

17/06/2018, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2018, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2018, 10:15

Declarada incompetência

24/05/2018, 07:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 00:14

Conclusos para decisão

03/05/2018, 00:09

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 00:09

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:50

Decisão

•28/07/2025, 05:40

Acórdão

•27/03/2025, 10:29

Despacho

•10/12/2024, 16:53

Acórdão

•10/11/2024, 16:40

Decisão

•05/06/2024, 09:38

Despacho

•15/12/2023, 10:12

Decisão

•24/11/2023, 14:32

Despacho

•26/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:32

Sentença

•11/10/2022, 11:11

Despacho

•08/06/2022, 17:33

Despacho

•17/05/2022, 10:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:50

Decisão

•28/07/2025, 05:40

Acórdão

•27/03/2025, 10:29

Despacho

•10/12/2024, 16:53

Acórdão

•10/11/2024, 16:40

Decisão

•05/06/2024, 09:38

Despacho

•15/12/2023, 10:12

Decisão

•24/11/2023, 14:32

Despacho

•26/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:32

Sentença

•11/10/2022, 11:11

Despacho

•08/06/2022, 17:33

Despacho

•17/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:06

Decisão

•12/11/2021, 18:29

Sentença

•30/03/2020, 19:33

Decisão

•11/08/2018, 08:24

Decisão

•24/05/2018, 07:36