Procedimento Comum Cível 0800141-45.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800141-45.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Endereço: BANCO PAN S/A Rua da Paz, 191, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-450 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800141-45.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MANOEL NOE DOS SANTOS NETO Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MANOEL NOE DOS SANTOS NETO, em face de BANCO PAN S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011415090211200000025558147 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANALFABETO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATIVO - MANOEL NOE DOS SAN Petição 20011415090528500000025558148 EXTRATO DE CONSIGNADOS Documento Diverso 20011415090836800000025558149 PROC DOCS Documento Diverso 20011415091143000000025558150 Decisão Decisão 20030216571802400000026629353 Intimação Intimação 20030216571802400000026629353 Petição Petição 20041716005924700000028460422 PEDIDO DEJUNTADA DE RECLAMAÇÃO CONSUMIDOR.GOV - MANOEL NOE DOS SANTOS NETO Petição 20041716005931900000028460427 Reclamação 20200400002966030 Documento Diverso 20041716005935200000028460428 Certidão Certidão 20052309565162000000029361668 Despacho Despacho 20052400353678000000029367296 Intimação Intimação 20052400353678000000029367296 Petição Petição 20070314505677500000030743067 PETIÇAO INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - MANOEL NOE DOS SANTOS NETO X PAN Petição 20070314505681000000030743071 PROTOCOLO AGRAVO Documento Diverso 20070314505684000000030743072 AGRAVO DE INSTRUMENTO - ausencia de risco de decisoes conflitantes - contratos diversos - MANOEL NOE Petição 20070314505687100000030743073 Certidão Certidão 20070715404004100000030851191 Sentença Sentença 20070911132832000000030931033 Intimação Intimação 20070911132832000000030931033 Certidão Certidão 20072008572252200000031282173 0808412-33.2020.8.10.0000 Certidão 20072008572269700000031282180 Apelação Apelação 20080809190990100000032043405 Apelação - MANOEL NOE DOS SANTOS NETO x PAN - contratos diversos Apelação 20080809190997100000032043406 Certidão Certidão 20081211430275200000032153738 Despacho Despacho 20082616054858000000032184816 Citação Citação 20090405135369900000033042096 habilitação Petição 20122210362166700000037022984 HABILITAÇÃO VIRTUAL MA_compressed Procuração 20122210362172000000037022988 Contrarrazões Contrarrazões 20122210390261000000037024644 MANOEL NOE DOS SANTOS NETO 08001414520208100029 contrarrazões Banco Pan fraude consignado indeferime Contrarrazões 20122210390268000000037024645 Certidão Certidão 21011821373994200000037458525 Certidão Certidão 21012909244659700000037894786 Ofício Ofício 21020121504309600000037894792 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21020211320953000000038026267 AR Aviso de Recebimento 21020211320957800000038026268 Despacho Despacho 21032712140500000000049031084 Intimação Intimação 21032909002900000000049031085 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21041310093800000000049031086 AC 0800141.45.2020.8.10.0029 Manoel Noe dos Santos Neto x Banco Pan S.A. Declaratória e indenizatóri Parecer 21041310093800000000049031087 Decisão Decisão 21081211314900000000049031088 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21081213455500000000049031089 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21091007382300000000049031090

21/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2023

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(74)