Apelação Cível 0825424-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.316,61

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 13:34

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:30

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 13:34

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 09:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 16:40

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:30

Recebidos os autos

07/07/2023, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/07/2023, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2023, 20:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de estado do maranhão em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

09/05/2023, 16:25

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

09/05/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:06

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:37

Negado seguimento ao recurso

17/04/2023, 20:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:41

Juntada de termo

14/04/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:44

Decorrido prazo de estado do maranhão em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:02

Juntada de recurso extraordinário (212)

25/11/2022, 10:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 10:53

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido em parte

11/11/2022, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:51

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:50

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:27

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2022, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2022, 17:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 07:47

Recebidos os autos

13/05/2022, 08:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 08:07

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 19:23

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/05/2023, 16:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 11:34

DECISÃO

•17/04/2023, 20:01

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 12:03

DESPACHO

•08/07/2022, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:40

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:04

DESPACHO

•16/05/2018, 15:23