Recurso Especial 0031533-43.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

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Partes do Processo

BENTO IVES BARBOSA OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MA 6072·CPF·Representa: Réu

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

OAB/MA 6241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

26/03/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020, 20:24

Conhecido o recurso de BENTO IVES BARBOSA OLIVEIRA GOMES e PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA e não-provido

25/03/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

25/03/2020, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

23/12/2019, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

23/12/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/12/2019, 07:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2020, 11:50