Procedimento Comum Cível 0802939-27.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 11:02

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:40

Juntada de petição

24/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 10:49

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:44

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:54

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 11:02

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:40

Juntada de petição

24/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:44

Sentença

•27/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 10:49

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:44

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:12

Juntada de petição

19/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

06/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:25

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 07:16

Juntada de petição

10/12/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 14:17

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:30

Juntada de petição

27/10/2022, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

24/10/2022, 09:59

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2022, 10:28

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:15

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE JESUS ARAUJO Advogada: Drª. ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB/MA nº 16.495-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado: Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA nº 11.812-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Art. 1º, XXXII, intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Codó (MA), 01 de julho de 2022. LINDOMAR GARDEL DE OLIVEIRA Secretário Judicial Substituto - 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0802939-27.2021.8.10.0034

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 19:09

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:07

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:42

Juntada de despacho

30/06/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: MARIA DE JESUS ARAÚJO Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB MA 16495) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Antônio De Moraes Dourado Neto, OAB/PE nº 23.255 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESTIMO FRAUDULENTO. IRDR nº 053983/2016. EXISTENCIA DE CONTRATO. A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I – de uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, cópia do contrato bancário firmado entre as partes, juntada de documentos pessoais da parte autora, assim como, também foi juntado detalhes da operação pactuada além do extrato correspondente. Dessa forma, com a farta documentação trazida, ficou evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – Nesse diapasão, torna-se pertinente a condenação por litigância de má-fé, haja vista ficar patente que a parte autora, ora agravante, não só celebrou a avença objeto da lide, como, também, usufruiu do valor depositado em sua conta, a demonstrar a temeridade da ação em comento, uma verdadeira aventura jurídica, alterando a verdade dos fatos conforme previsão do art. 80, II, do CPC; III – Logo, no que se refere à multa por litigância de má-fé, a mesma merece ser mantida, uma vez que a autora (agravante) alterou a verdade dos fatos, utilizando-se do meio judicial para obter vantagem desleal sobre a parte adversa; IV – agravo interno não provido. Ementa - Sessão Virtual do período de 19/05/2022 a 26/05/2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802939-27.2021.8.10.0034 – CODÓ /MA

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MARIA DE JESUS ARAÚJO Advogados: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB MA 16495) Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB PE 23.255) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802939-27.2021.8.10.0034 – CODÓ/MA Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de agravo interno por MARIA DE JESUS ARAÚJO (ID14953761), nos autos da presente apelação cível, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC1. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2021, 10:53

Juntada de termo de juntada

27/10/2021, 10:52

Juntada de contrarrazões

25/10/2021, 14:16

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 06:05

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:26

Juntada de apelação cível

28/09/2021, 13:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 13:57

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:54

Juntada de petição

25/08/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 18:15

Juntada de Certidão

27/07/2021, 19:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:02

Juntada de contestação

09/07/2021, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 08:20

Juntada de petição

15/05/2021, 08:43

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 09:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:29

Juntada de Certidão

23/04/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 14:55

Despacho

•07/04/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 19:07

Acórdão

•01/06/2022, 16:35

Despacho

•18/02/2022, 11:05

Despacho

•18/02/2022, 09:16

Decisão

•17/12/2021, 16:21

Decisão

•17/12/2021, 15:36

Despacho

•29/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:31

Sentença

•31/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 19:59

Despacho

•25/04/2021, 09:57