Execução Fiscal 0001473-92.2016.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 33.723,34

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Tuntum

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L. N. DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

LUCIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:39

Juntada de termo

25/09/2025, 12:49

Expedição de Carta precatória.

25/09/2025, 12:29

Juntada de protocolo

24/09/2025, 15:58

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 15:57

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 00:41

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 00:41

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

21/07/2025, 14:57

Juntada de termo

08/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:31

Juntada de petição

17/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 05:43

Outras Decisões

12/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:39

Juntada de termo

25/09/2025, 12:49

Expedição de Carta precatória.

25/09/2025, 12:29

Juntada de protocolo

24/09/2025, 15:58

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 14:57

Decisão

•12/05/2025, 11:42

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 00:41

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 00:41

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

21/07/2025, 14:57

Juntada de termo

08/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:31

Juntada de petição

17/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 05:43

Outras Decisões

12/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Juntada de termo

10/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:14

Juntada de petição

02/04/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 16:53

Juntada de diligência

20/03/2025, 16:53

Juntada de diligência

20/03/2025, 16:53

Juntada de petição

19/03/2025, 20:34

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:45

Juntada de Ofício

19/03/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:42

Juntada de petição

13/08/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:28

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 13:07

Juntada de Edital

07/08/2024, 09:16

Outras Decisões

27/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/06/2024, 20:10

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:46

Juntada de petição

23/05/2024, 17:43

Juntada de petição

23/05/2024, 17:42

Juntada de diligência

20/05/2024, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 23:02

Juntada de diligência

20/05/2024, 23:02

Juntada de diligência

20/05/2024, 23:01

Juntada de diligência

20/05/2024, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

31/03/2024, 10:31

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:42

Juntada de petição

14/03/2024, 18:23

Juntada de termo

14/03/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 15:30

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

22/02/2024, 10:30

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

21/02/2024, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2024, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 04:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 04:50

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 04:48

Desentranhado o documento

02/08/2023, 04:48

Juntada de petição

25/07/2023, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de L. N. DE SOUSA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de L. N. DE SOUSA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 13:44

Juntada de diligência

23/05/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 13:43

Juntada de diligência

23/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 08:56

Juntada de Mandado

25/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de L. N. DE SOUSA - ME em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de L. N. DE SOUSA - ME em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:50

Juntada de diligência

28/02/2023, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 23:24

Juntada de diligência

28/02/2023, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 23:23

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:46

Outras Decisões

25/01/2023, 17:34

Juntada de petição

20/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:40

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.

10/01/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/01/2023, 23:44

Juntada de petição

09/12/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 08:26

Juntada de Edital

06/12/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:23

Juntada de Certidão

01/11/2022, 15:23

Juntada de petição

25/10/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:15

Juntada de petição

30/08/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 12:44

Nomeado curador

13/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão

30/05/2022, 17:24

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de L. N. DE SOUSA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 20:20

Publicado Citação em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha | Praça Des. Jorge Rachid na Avenida Joaci Pinheiro, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Exmo(a). Sr(ª). Juiz(a) de Direito, Dr. RANIEL BARBOSA NUNES, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de Execução Fiscal Nº. 0001473-92.2016.8.10.0135, requerente ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60), e executado, L N DE SOUSA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.363.232/0001-19, por seu responsável Lucivaldo Nascimento de Sousa, com endereço na Rua Firmino Sertão, nº. 1, Casa, CEP. 65.763-000, Tuntum/MA, por todos os termos da presente ação, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, asseverando-lhe(s) que fica facultada a oportunidade de opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito em juízo do quantum debeatur; da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; ou da intimação da penhora, nos autos mencionado. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Tuntum/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. Eu, AILSON ALVES LUSTOSA, Auxiliar Judiciário | Matrícula 138982 digitei. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:16

Juntada de Edital

03/02/2022, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2021, 20:25

Conclusos para despacho

11/07/2021, 16:00

Juntada de Certidão

11/07/2021, 16:00

Juntada de petição

09/07/2021, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão

15/04/2021, 08:40

Juntada de Certidão

14/04/2021, 16:35

Juntada de petição

21/03/2021, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 14:47

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/03/2021, 15:53

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:53

Decisão

•17/03/2025, 15:06

Decisão

•27/06/2024, 16:02

Despacho

•18/04/2024, 14:31

Decisão

•31/08/2023, 15:54

Decisão

•25/01/2023, 17:34

Decisão

•02/12/2022, 18:41

Decisão

•13/07/2022, 17:21

Decisão

•29/09/2021, 20:25

Decisão

•17/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:42