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Ação PopularIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

EDUARDO MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Reu

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MORAES DA CRUZ

OAB/RJ 159095·CPF·Representa: Autor

IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/MA 4886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:04

Juntada de petição

21/08/2025, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:59

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:20

Juntada de petição

05/07/2024, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAÇO DO LU---- em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:37

Despacho

•22/01/2025, 07:59

Juntada de petição

21/08/2025, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:59

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:20

Juntada de petição

05/07/2024, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAÇO DO LU---- em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

23/07/2023, 22:39

Juntada de petição

20/07/2023, 19:04

Juntada de petição

14/07/2023, 10:28

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 15:06

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:22

Juntada de despacho

28/06/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 14:41

Juntada de contrarrazões

18/03/2022, 09:43

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO MORAES DA CRUZ ADVOGADO(A): DR(A). EDUARDO MORAES DA CRUZ – OAB/RJ 159095-A REQUERIDO: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e outros Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Município. ”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO POPULAR Nº 0801431-40.2017.8.10.0049

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 18:00

Juntada de petição

31/01/2022, 23:12

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 12:26

Outras Decisões

17/11/2021, 10:31

Juntada de apelação cível

09/09/2021, 10:53

Juntada de petição

01/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO em 16/08/2021 23:59.

29/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:31

Decorrido prazo de IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:30

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:48

Juntada de petição

03/08/2021, 14:46

Publicado Intimação em 15/07/2021.

23/07/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 20:22

Juntada de diligência

22/07/2021, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 18:43

Juntada de petição

19/04/2021, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 21:30

Juntada de petição

11/02/2021, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 16:41

Juntada de petição

04/12/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:25

Conclusos para decisão

07/02/2020, 08:44

Juntada de petição

04/02/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 13:53

Juntada de Certidão

13/11/2019, 13:51

Juntada de petição

11/09/2019, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:46

Juntada de petição

10/07/2019, 13:22

Juntada de diligência

21/06/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 12:50

Juntada de Mandado

30/05/2019, 11:23

Juntada de Ofício

30/05/2019, 11:14

Juntada de contestação

23/05/2019, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:50

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:20

Juntada de petição

11/12/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 14:14

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:24

Juntada de petição

29/08/2018, 08:55

Juntada de petição

27/08/2018, 15:49

Outras Decisões

17/05/2018, 17:52

Conclusos para decisão

16/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:21

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2018, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2018, 12:26

Juntada de Certidão

13/03/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/03/2018 10:20:00.

02/03/2018, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 19:24

Expedição de Mandado

20/02/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 13:57

Conclusos para decisão

18/10/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 08:45

Despacho

•05/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:02

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 13:35

Acórdão

•28/04/2023, 12:22

Despacho

•29/07/2022, 14:31

Decisão

•17/11/2021, 10:31

Sentença

•19/05/2021, 17:30

Despacho

•24/03/2021, 09:40

Despacho

•09/10/2020, 10:25

Despacho

•15/03/2019, 10:50

Documento Diverso

•11/12/2018, 10:35

Despacho

•27/11/2018, 14:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/06/2025, 16:37

Despacho

•22/01/2025, 07:59

Despacho

•05/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:02

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 13:35

Acórdão

•28/04/2023, 12:22

Despacho

•29/07/2022, 14:31

Decisão

•17/11/2021, 10:31

Sentença

•19/05/2021, 17:30

Despacho

•24/03/2021, 09:40

Despacho

•09/10/2020, 10:25

Despacho

•15/03/2019, 10:50

Documento Diverso

•11/12/2018, 10:35

Despacho

•27/11/2018, 14:14

Decisão

•17/05/2018, 17:52

Decisão

•04/05/2018, 15:34

Decisão

•16/02/2018, 13:57