Apelação Cível 0801431-40.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

EDUARDO MORAES DA CRUZ

CPF

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Reu

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MORAES DA CRUZ

OAB/RJ 159095·CPF·Representa: Autor

IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/MA 4886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 15:22

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Juntada de petição

16/05/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:53

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR (APELADO) e não-provido

28/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:09

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2023, 16:52

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 15:22

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 12:22

24/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Juntada de petição

16/05/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:53

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR (APELADO) e não-provido

28/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:09

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2022, 13:56

Juntada de parecer

27/09/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:31

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 14:41

DESPACHO

•29/07/2022, 14:31

DECISÃO

•17/11/2021, 10:31

SENTENÇA

•19/05/2021, 17:30

DESPACHO

•24/03/2021, 09:40

DESPACHO

•09/10/2020, 10:25

DESPACHO

•15/03/2019, 10:50

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2018, 10:35

DESPACHO

•27/11/2018, 14:14

DECISÃO

•17/05/2018, 17:52

DECISÃO

•04/05/2018, 15:34

DECISÃO

•16/02/2018, 13:57