Usucapião 0803127-16.2019.8.10.0058 - TJMA

Usucapião 0803127-16.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: JOSE CARLOS SOARES Réu: CARLOS DE JESUS ABREU PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA OAB- MA19452 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Indefiro o pedido de citação do requerido por edital, uma vez que não restam esgotadas as tentativas de localização da parte, e determino à parte autora que diligencie junto ao Cartório Extrajudicial do 1º Ofício do Termo de São José de Ribamar, para obter número de CPF e RG, uma vez que nas cópias de id 57252686 e 57252690, referente à escritura de compra e venda, não constam qualquer informação do requerido. Localizado CPF ou RG da parte requerida, determino à Secretaria Judicial que proceda à consulta por meio dos convênios disponíveis nesta serventia, acerca do endereço atualizado da parte requerida. Caso seja localizado endereço, expeça-se novo mandado de citação. Não sendo localizado dados do requerido, proceda-se com a citação da parte requerida por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se, após, a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, em caso de ausência de contestação. Apresentada a contestação pela própria ré ou pelo Curador Especial, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de junho de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803127-16.2019.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49)

14/06/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 19/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(18)