Embargos à Execução 0801179-79.2021.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0801179-79.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: TECH ON INFORMATICA LTDA - ME Advogado: ENOQUE DA SILVA DINIZ - MA4084-A, JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ - MA13901-A, DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ - MA16079-A Requerido: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA Advogado: CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 71740150 - Pág. 1 Intimados a requerer provas, a parte embargada pugnou pelo julgamento antecipado, enquanto a parte embargante requereu seu depoimento pessoal e prova pericial. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0801179-79.2021.8.10.0022 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de seu depoimento pessoal, uma vez que tal providência é medida a ser requerida pela parte oponente. No entanto, defiro a realização de prova pericial, considerando que a parte embargante impugnou a assinatura constante nos documentos que embasaram a execução. Para a realização do ato, nomeio nomeio Carlos Eduardo Becker, integrante da empresa Becker & Sawitzki Perícias, podendo ser contactado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 4000-1786. Cientifique-se o perito de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para (art. 465, §2º, II e III, CPC): a) apresentar proposta de honorários; b) informar se aceita o encargo; c) apresentar currículo, com comprovação de especialização; d) informar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Não aceito o encargo, voltem os autos conclusos. Ainda aceito o encargo, as partes também deverão ser intimadas para que, no prazo 15 (quinze) dias, contado da decisão de nomeação do perito (art. 465, §1º, I a III, CPC): a) arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos, caso queiram; e c) apresentem quesitos, podendo ratificar aqueles constantes nos autos. Apresentada a proposta, intime-se a parte requerida CEMAR acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC). Caso concorde com o valor, deverá depositar os respectivos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, contados da manifestação. Depositado o valor dos honorários, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento do valor), devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, CPC). Designada a data da perícia, intime-se a parte autora para comparecer na hora e local designado para a realização do ato. O perito poderá valer-se dos meios necessários para bem desempenhar sua função, devendo o laudo atender os requisitos legais e ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, o que poderá ser prorrogado, a pedido justificado, pela metade do prazo originalmente fixado (arts. 465, caput, 473, caput e §3º e artigo 476 todos do CPC). Confeccionado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, CPC). Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 19 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

05/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão de juntada

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Decorrido prazo de CAIO MARTINS CABELEIRA em 06/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de CAIO MARTINS CABELEIRA em 01/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(75)