Cumprimento de sentença 0801587-56.2016.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 02/05/2023

15/06/2023, 11:20

Juntada de termo

15/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 10:23

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:00

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 02/05/2023

15/06/2023, 11:20

Juntada de termo

15/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 14:27

Sentença

•15/02/2023, 11:31

03/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 10:23

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:00

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:30

Juntada de termo

29/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:57

Juntada de petição

28/03/2023, 17:55

Juntada de petição

17/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:01

Juntada de termo

14/03/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 08/03/2023

14/03/2023, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 11:31

Juntada de petição

07/02/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 08:37

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:36

Juntada de petição

07/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 20:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 23:43

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/01/2023, 06:08

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 27/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:58

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA em 27/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2022, 16:36

Juntada de Certidão

11/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

11/12/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 12:41

Conta Atualizada

08/12/2022, 12:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:22

Outras Decisões

30/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:49

Juntada de petição

23/03/2022, 22:59

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - OAB/MA:10660-A Promovido: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ROSARIO FONSECA MARINHO - OAB/MA:11303, JANAINA VIEIRA GALVAO - OAB/MA:16932 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juiz Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801587-56.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA Advogado/Autoridade do(a)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:05

Juntada de petição

21/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 28/01/2022 23:59.

19/02/2022, 16:32

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0801587-56.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS OAB/MA:10660-A Promovido: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. INTIMAÇÃO O(a) Magistrado(a) IRAN KURBAN FILHO, MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, Estado do Maranh

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801587-56.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - MA10660-A Promovido: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: ROSARIO FONSECA MARINHO - MA11303, JANAINA VIEIRA GALVAO - MA16932 DESPACHO Recebido hoje. Atentand

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:56

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:56

Juntada de petição

02/12/2021, 09:35

Juntada de certidão

27/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 19:43

Outras Decisões

26/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:59

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:57

Juntada de petição

26/11/2021, 09:46

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:54

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 11:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2021, 11:49

Juntada de termo

26/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:14

Juntada de petição

26/10/2021, 09:44

Juntada de petição

25/10/2021, 17:07

Juntada de Alvará

25/10/2021, 15:06

Juntada de Alvará

25/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 19:28

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 19:28

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:53

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:58

Juntada de petição

06/10/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 10:35

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:30

Recebidos os autos

06/10/2021, 09:51

Juntada de despacho

06/10/2021, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/03/2021, 13:46

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:45

Juntada de contrarrazões

18/12/2020, 23:11

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 19:30

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:12

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:11

Juntada de petição

10/11/2020, 08:26

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:44

Juntada de recurso inominado

05/11/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:11

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2020, 01:07

Conclusos para decisão

09/10/2020, 00:56

Juntada de certidão

09/10/2020, 00:56

Cancelada a movimentação processual

09/10/2020, 00:55

Juntada de petição

08/10/2020, 18:33

Juntada de embargos de declaração

05/10/2020, 21:59

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 23:29

Julgado improcedente o pedido

24/09/2020, 21:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 01:00

Juntada de petição

14/09/2020, 21:57

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:32

Juntada de Certidão

11/09/2020, 17:32

Juntada de petição

11/09/2020, 13:12

Juntada de petição

11/09/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 13:05

Juntada de termo

24/08/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho

14/08/2020, 01:20

Juntada de Certidão

14/08/2020, 01:20

Juntada de petição

12/08/2020, 09:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:49

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 12:23

Juntada de petição

08/07/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 23:00

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:58

Juntada de Certidão

07/07/2020, 17:58

Juntada de Petição (outras)

07/07/2020, 15:04

Recebidos os autos

07/07/2020, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

14/07/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 17:54

Conclusos para decisão

11/04/2017, 10:33

Juntada de certidão

11/04/2017, 10:31

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2017, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2017, 11:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2017, 08:09

Conclusos para decisão

08/02/2017, 09:10

Juntada de certidão

08/02/2017, 09:06

Decorrido prazo de ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 02/02/2017 23:59:59.

03/02/2017, 01:39

Juntada de Petição de documento diverso

01/02/2017, 21:37

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2017, 21:37

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2017, 21:37

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2017, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2016, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2016, 16:53

Juntada de certidão

09/11/2016, 11:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 13/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 02:32

Conclusos para julgamento

20/10/2016, 15:41

Audiência una realizada conduzida por Juiz(a) em 19/10/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

20/10/2016, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2016, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2016, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2016, 10:37

Audiência una designada para 19/10/2016 09:30.

29/09/2016, 10:33

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 21:07

Despacho

•19/01/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 16:35

Decisão

•30/08/2022, 20:19

Despacho

•16/03/2022, 11:17

Despacho

•19/01/2022, 21:31

Despacho

•13/12/2021, 10:19

Decisão

•26/11/2021, 15:22

Despacho

•18/10/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:35

Acórdão

•08/09/2021, 11:02

Despacho

•10/08/2021, 14:51

Despacho

•29/11/2020, 19:30

Sentença

•16/10/2020, 01:07

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/04/2023, 14:27

Sentença

•15/02/2023, 11:31

Despacho

•19/01/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 16:35

Decisão

•30/08/2022, 20:19

Despacho

•16/03/2022, 11:17

Despacho

•19/01/2022, 21:31

Despacho

•13/12/2021, 10:19

Decisão

•26/11/2021, 15:22

Despacho

•18/10/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:35

Acórdão

•08/09/2021, 11:02

Despacho

•10/08/2021, 14:51

Despacho

•29/11/2020, 19:30

Sentença

•16/10/2020, 01:07

Sentença

•24/09/2020, 21:57

Despacho

•14/08/2020, 11:28

Despacho

•07/07/2020, 23:00

Acórdão

•02/06/2020, 11:02

Despacho

•23/04/2020, 17:21

Despacho

•12/02/2020, 07:50

Despacho

•22/01/2020, 09:41

Despacho

•04/03/2018, 23:25

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 16:02

Intimação de acórdão

•14/11/2017, 09:29

Acórdão

•13/11/2017, 21:19

Despacho

•06/11/2017, 11:25

Despacho

•25/07/2017, 09:00

Decisão

•12/07/2017, 17:54

Decisão

•13/02/2017, 08:08

Sentença

•13/12/2016, 16:53