Procedimento Comum Cível 0830242-91.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0830242-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:21

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PENHA LINDOSO em 03/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:08

Juntada de petição

06/06/2025, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

04/04/2025, 19:15

Juntada de despacho

04/04/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Maranhão Procurador(a): Romário José Lima Escórcio Agravado: Jose Ribamar Penha Lindoso Advogado(a): Michelle Silva Costa (OAB/MA nº 12.201) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO NO _______________ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. 1. A ausência de argumentos novos capazes de infirmarem os fundamentos, que alicerçaram a decisão agravada, enseja o desprovimento do agravo interno interposto. (STJ - AgInt no REsp: 1757715 BA 2018/0193696-7, Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Data de Julgamento: 19/10/2020, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 27/10/2020). 2. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830242-91.2016.8.10.0001 - SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 01/02/2021 às 15:00 hs e finalizada em 08/02/2021 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2019, 14:22

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 16:22

—

Partes do Processo(20)