Apelação Cível 0800777-35.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

TATIANE VELOSO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS COSTA CARVALHO

OAB/MA 10066·CPF·Representa: Réu

AUDESON OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2025, 14:30

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/08/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 09:52

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2025, 14:30

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/08/2025, 16:16

Acórdão

•12/08/2025, 10:18

30/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/08/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 10:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2025, 08:58

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

17/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

14/07/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 12:38

Desentranhado o documento

13/07/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 12:38

Desentranhado o documento

13/07/2023, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2023, 16:58

Juntada de contrarrazões

03/04/2023, 14:09

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/03/2023, 20:27

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:27

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 03:43

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/01/2023, 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 16:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/06/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de TATIANE VELOSO PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:21

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 01:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2022, 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

20/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/02/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 14:52

Determinação de redistribuição por prevenção

18/02/2022, 08:54

Recebidos os autos

13/01/2022, 10:57

Conclusos para decisão

13/01/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 10:57

Decisão (expediente)

•13/07/2023, 15:39

Decisão

•13/07/2023, 12:38

Despacho

•17/03/2023, 11:41

Parecer

•25/01/2023, 09:59

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 10:15

Decisão

•18/01/2023, 08:52

Despacho

•16/05/2022, 10:16

Decisão (expediente)

•18/02/2022, 14:51

Decisão

•18/02/2022, 08:54

Decisão

•11/05/2020, 10:18

Documento Diverso

•28/01/2020, 17:29

Documento Diverso

•10/01/2020, 15:42

Sentença

•31/12/2019, 07:25

Todos os documentos(22)

Acórdão (expediente)

•13/08/2025, 16:16

Acórdão

•12/08/2025, 10:18

Decisão (expediente)

•13/07/2023, 15:39

Decisão

•13/07/2023, 12:38

Despacho

•17/03/2023, 11:41

Parecer

•25/01/2023, 09:59

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 10:15

Decisão

•18/01/2023, 08:52

Despacho

•16/05/2022, 10:16

Decisão (expediente)

•18/02/2022, 14:51

Decisão

•18/02/2022, 08:54

Decisão

•11/05/2020, 10:18

Documento Diverso

•28/01/2020, 17:29

Documento Diverso

•10/01/2020, 15:42

Sentença

•31/12/2019, 07:25

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 13:57

Despacho

•08/01/2019, 15:21

Decisão (expediente)

•08/11/2018, 11:43

Decisão

•06/11/2018, 11:09

Documento Diverso

•19/09/2018, 13:57

Documento Diverso

•19/09/2018, 13:57