Procedimento Comum Cível 0823460-29.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 42.169,32

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DEYSON CARLOS MACEDO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PADILHA SAMPAIO

OAB/MA 20538·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEYSON CARLOS MACEDO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes(6)

MONICA PADILHA SAMPAIO

OAB/MA 20538·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 22704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2026, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 19:43

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:16

Juntada de Mandado

04/03/2026, 10:22

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2026, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 19:43

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:16

Juntada de Mandado

04/03/2026, 10:22

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:05

Juntada de Mandado

17/12/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

14/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de laudo

12/12/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:22

Juntada de Mandado

01/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Juntada de petição

07/04/2025, 21:59

Juntada de petição

25/03/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 14:22

Outras Decisões

14/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:58

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:58

Juntada de diligência

22/11/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 10:23

Juntada de diligência

22/11/2024, 10:23

Juntada de laudo

18/11/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 09:42

Nomeado perito

15/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:04

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MICHAEL MARTINS BRAGA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:32

Juntada de diligência

21/06/2024, 09:32

Juntada de diligência

21/06/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:05

Juntada de Mandado

16/05/2024, 16:41

Nomeado perito

15/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Juntada de petição

18/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:25

Juntada de diligência

07/12/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:25

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:58

Juntada de petição

07/08/2023, 10:26

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:45

Juntada de Certidão

02/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:16

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/11/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 11:42

Juntada de réplica à contestação

06/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:12

Juntada de contestação

22/09/2022, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:49

Juntada de termo

27/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:40

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 02:40

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Em face da decisão constante no Conflito de Competência nº 0802216-13.2021.8.10.0000 (ID 58748798), remetam-se os presentes autos a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, com as baixas necessárias. São Luís, data do sistema. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs. O presente despacho serve de mandado de intimação/notificação.

22/02/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:54

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:54

Juntada de termo

07/01/2022, 13:51

Juntada de termo

08/02/2021, 14:13

Juntada de Ofício

04/02/2021, 11:31

Suscitado Conflito de Competência

02/02/2021, 12:07

Conclusos para decisão

22/09/2020, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2020, 07:23

Juntada de Certidão

21/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de DEYSON CARLOS MACEDO em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 08:57

Outras Decisões

12/08/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:49

Despacho

•21/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 20:26

Decisão

•14/03/2025, 10:56

Decisão

•15/10/2024, 12:34

Decisão

•15/04/2024, 08:37

Decisão

•21/11/2023, 13:16

Decisão

•19/07/2023, 12:00

Despacho

•01/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:12

Despacho

•16/08/2022, 14:49

Documento Diverso

•27/04/2022, 12:03

Despacho

•18/02/2022, 17:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:49

Despacho

•21/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 20:26

Decisão

•14/03/2025, 10:56

Decisão

•15/10/2024, 12:34

Decisão

•15/04/2024, 08:37

Decisão

•21/11/2023, 13:16

Decisão

•19/07/2023, 12:00

Despacho

•01/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:12

Despacho

•16/08/2022, 14:49

Documento Diverso

•27/04/2022, 12:03

Despacho

•18/02/2022, 17:31

Documento Diverso

•07/01/2022, 13:51

Decisão

•02/02/2021, 12:07

Decisão

•12/08/2020, 09:06

Documento Diverso

•11/08/2020, 14:34