Procedimento Comum Cível 0800629-53.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.238,20

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Matinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ELENA CAMARA PEREIRA

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA ELENA CAMARA PEREIRA

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 14:54

Juntada de Ofício

01/11/2024, 14:28

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:02

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 18:00

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 12:20

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:33

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Juntada de apelação

16/08/2024, 18:31

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:34

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 14:54

Juntada de Ofício

01/11/2024, 14:28

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:02

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:33

Sentença

•17/06/2024, 16:50

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 12:20

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:33

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Juntada de apelação

16/08/2024, 18:31

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 16:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:55

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:54

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 09:49

Juntada de petição

24/10/2022, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:12

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:11

Juntada de réplica à contestação

28/06/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 11:14

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:13

Juntada de contestação

29/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:19

Juntada de contestação

25/04/2022, 11:33

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:27

Recebidos os autos

24/03/2022, 12:06

Juntada de despacho

24/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Elena Câmara Pereira Advogado: Dr. Christian Silva de Brito OAB/MA 16919 Apelados: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogados: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11099A, Marco Roberto Costa Pires de Macedo OAB/BA 16021 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE AÇÕES NÃO VERIFICADA. CAUSA DE PEDIR SEMELHANTE, MAS NÃO IDÊNTICA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL. I – Somente a tríplice identidade, no que tange às partes, à causa de pedir e ao pedido, configura a litispendência a justificar a extinção do feito sem resolução do mérito; II – a mera semelhança da causa de pedir entre duas demandas não é suficiente para a caracterização de litispendência, pelo que a anulação da sentença, por denotar error in procedendo, é medida que se impõe; III – causa inapta para julgamento pelo órgão ad quem, devolução dos autos à origem para processamento e posterior julgamento; IV – apelação parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 10/02/2022 a 17/02/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800629-53.2021.8.10.0097 – MATINHA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2021, 18:23

Juntada de ofício

31/05/2021, 09:51

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:49

Juntada de contrarrazões

28/05/2021, 16:13

Juntada de contrarrazões

27/05/2021, 17:06

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:56

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:13

Juntada de Certidão

05/05/2021, 12:13

Juntada de apelação

04/05/2021, 22:16

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 08:44

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:46

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:46

Juntada de embargos de declaração

31/03/2021, 22:42

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/03/2021, 12:12

Conclusos para decisão

21/03/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

21/03/2021, 12:52

Despacho

•11/10/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:14

Decisão

•28/03/2022, 09:30

Acórdão

•18/02/2022, 16:52

Despacho

•07/06/2021, 08:49

Despacho

•05/05/2021, 12:56

Sentença

•08/04/2021, 08:44

Sentença

•23/03/2021, 12:12