Cumprimento de sentença 0800049-77.2018.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800049-77.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 22/06/2022

24/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de RODRIGO MELO BUHATEM em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:29

Juntada de petição

07/06/2022, 15:05

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

07/06/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800049-77.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] EXEQUENTE(S): FLAVIO ROGERIO FRANCA PEREIRA Advogado: RODRIGO MELO BUHATEM - OAB/MA 8541 EXECUTADO(A/S): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado: ADILSON SANTOS SILVA MELO - OAB/MA 5852 SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FLAVIO ROGERIO FRANCA PEREIRA contra MATEUS SUPERMERCADOS S.A., objetivando o pagamento do valor de R$ 13.859,83 (treze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), consubstanciado em título executivo judicial. Regularmente intimado, o executado efetuou o pagamento do débito, conforme DJO de Num. 65904965 - Pág. 1 e Num. 65904966 - Pág. 1. O exequente e seu causídico efetuaram o levantamento do crédito, conforme Alvarás Judiciais de Num. 66047554 - Pág. 1/2 e Num. 66047555 - Pág. 1/2. É o relatório. DECIDO. Ab initio, registro que o presente caso encontra-se inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, II, do CPC/2015, haja vista tratar-se de demanda repetitiva lastreada em extinção de execução pelo cumprimento. Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe. Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Sem honorários advocatícios, visto que houve pagamento voluntário do débito exequendo, após a intimação do devedor. Custas pelo executado, se necessário. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, proceda-se à sua inserção no SIAFERJ. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 16:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 21:11

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:17

Juntada de petição

29/04/2022, 17:21

Juntada de petição

12/04/2022, 17:48

Documentos

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 09:32

Sentença

•16/05/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800049-77.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] EXEQUENTE(S): FLAVIO ROGERIO FRANCA PEREIRA Advogado: RODRIGO MELO BUHATEM - OAB/MA 8541 EXECUTADO(A/S): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado: ADILSON SANTOS SILVA MELO - OAB/MA 5852 SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FLAVIO ROGERIO FRANCA PEREIRA contra MATEUS SUPERMERCADOS S.A., objetivando o pagamento do valor de R$ 13.859,83 (treze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), consubstanciado em título executivo judicial. Regularmente intimado, o executado efetuou o pagamento do débito, conforme DJO de Num. 65904965 - Pág. 1 e Num. 65904966 - Pág. 1. O exequente e seu causídico efetuaram o levantamento do crédito, conforme Alvarás Judiciais de Num. 66047554 - Pág. 1/2 e Num. 66047555 - Pág. 1/2. É o relatório. DECIDO. Ab initio, registro que o presente caso encontra-se inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, II, do CPC/2015, haja vista tratar-se de demanda repetitiva lastreada em extinção de execução pelo cumprimento. Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe. Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Sem honorários advocatícios, visto que houve pagamento voluntário do débito exequendo, após a intimação do devedor. Custas pelo executado, se necessário. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, proceda-se à sua inserção no SIAFERJ. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Matheus Supermercados Advogado: Dr. Adilson Santos Silva Melo (OAB/MA 5.852) Apelado: Flávio Rogério Franca Pereira Advogado: Dr. Rodrigo Melo Buhatem (OAB/MA 8.541) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM PROPORCIONAL. IMPROVIMENTO DO APELO. I – O supermercado réu responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor pela ocorrência de queda no interior de seu estabelecimento, conforme previsão do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois tem o dever de zelar pela segurança e integralidade física dos consumidores; II - não há dúvidas de que a situação vivenciada pelo apelado, ao ser vítima de queda que resultou em fratura exposta no dedo do pé, sem que tivesse obtido nenhum suporte por parte do supermercado apelante, gerou sofrimentos passíveis de serem indenizados, configurando o abalo moral alegado; III - a quantia fixada no decisum, a título de compensação pelos danos morais causados - R$ 10.000, 00 (dez mil reais) - está de acordo com os critérios de razoabilidade e prudência que regem mensurações dessa natureza, não justificando, pois, a excepcional intervenção desta Corte para revê-lo; IV – apelação improvida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do dia 10/02/2022 a 17/02/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.0800049-77.2018.8.10.0113 – RAPOSA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

22/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Decorrido prazo de RODRIGO MELO BUHATEM em 22/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

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