Cumprimento de sentença 0808612-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO SILVA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/01/2026, 20:16

Juntada de termo

18/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROMULO SILVA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS FRAZAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ROMULO SILVA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:06

Sentença

•10/11/2025, 15:09

20/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 10/12/2025

12/01/2026, 20:16

Juntada de termo

18/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROMULO SILVA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS FRAZAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:29

Juntada de termo

19/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:37

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:35

Desentranhado o documento

21/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:44

Juntada de petição

19/09/2025, 15:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:16

Juntada de petição

05/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:16

Desentranhado o documento

21/07/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:34

Desentranhado o documento

21/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS FRAZAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 20:44

Juntada de petição

24/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de petição

13/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 04:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 04:33

Juntada de petição

09/06/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:20

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:26

Juntada de petição

23/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2024, 12:03

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de ROMULO SILVA SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:36

Juntada de contrarrazões

29/03/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:43

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 10:21

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS FRAZAO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de ROMULO SILVA SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:11

Juntada de apelação

05/03/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:49

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 16:40

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:59

Juntada de petição

04/12/2023, 17:29

Juntada de petição

01/12/2023, 11:24

Juntada de petição

20/11/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 02:44

Juntada de petição

06/12/2022, 16:49

Juntada de petição

05/12/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:31

Juntada de petição

12/08/2022, 16:44

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808612-37.2020.8.10.0001. AUTOR: CHRISTIAN ANDERSON LIMA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENILSON MARTINS FRAZAO - OAB/MA 15516 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, PARNAUTO VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/MS 6835 Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO SILVA SANTOS - OAB/PI 10133 DESPACHO 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, solicitado pela requerida AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, conforme ID6258851, a contar da ciência deste decisum, devendo, para tanto, observar as prescrições estipuladas na decisão lançada na ID49571146. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2022, 15:52

Juntada de petição

14/03/2022, 12:16

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808612-37.2020.8.10.0001. AUTOR: CHRISTIAN ANDERSON LIMA DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENILSON MARTINS FRAZAO - MA15516 REU: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, PARNAUTO VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO SILVA SANTOS - PI10133 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO os réus AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e PARNAUTO VEICULOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, depositarem, cada uma, a importância de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinquenta), no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, ambas, pois, desde logo advertidas que, em caso de ausência de depósito de ambas as partes dos honorários pericial implicará na desistência de tal prova, autorizando o julgamento do feito no estágio em que se encontra e presunção de veracidade dos defeitos apontados na exordial. São Luís, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2021, 11:22

Juntada de Certidão

06/11/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS FRAZAO em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 17:29

Juntada de petição

18/08/2021, 09:54

Juntada de petição

17/08/2021, 16:36

Juntada de petição

17/08/2021, 12:30

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:31

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:31

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2021, 11:11

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:40

Juntada de petição

01/07/2021, 14:31

Juntada de petição

24/06/2021, 15:27

Juntada de petição

22/06/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:30

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:45

Juntada de Certidão

24/08/2020, 09:44

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS FRAZAO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:59

Juntada de petição

02/08/2020, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 17:00

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 16:57

Juntada de Certidão

01/07/2020, 16:55

Juntada de contestação

01/07/2020, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2020, 11:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN ANDERSON LIMA DO CARMO em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2020, 09:12

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 16:41

Conclusos para decisão

07/03/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:37

Despacho

•25/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:16

Despacho

•08/07/2025, 20:44

Despacho

•13/06/2025, 15:27

Petição

•09/06/2025, 15:53

Documento Diverso

•09/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:26

Acórdão

•16/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:08

Sentença

•06/02/2024, 17:11

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:06

Sentença

•10/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:37

Despacho

•25/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:16

Despacho

•08/07/2025, 20:44

Despacho

•13/06/2025, 15:27

Petição

•09/06/2025, 15:53

Documento Diverso

•09/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:26

Acórdão

•16/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:08

Sentença

•06/02/2024, 17:11

Despacho

•03/11/2023, 16:03

Despacho

•21/11/2022, 15:19

Despacho

•03/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:38

Decisão

•23/07/2021, 11:11

Decisão

•09/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 16:57

Decisão

•12/03/2020, 15:10