Procedimento Comum Cível 0801942-49.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB/MA 11121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 08:48

Recebidos os autos

11/11/2022, 08:01

Juntada de despacho

11/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 10:13

Juntada de termo

25/04/2022, 19:52

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:51

Juntada de petição

19/04/2022, 22:08

Juntada de petição

10/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 08:44

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 22:31

Juntada de apelação cível

24/01/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA “VISTOS EM CORREIÇÃO” LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou ação ordinária, em face do MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. Para tanto, alega ser servidor público do Município, desde 12/05/1998. Aponta que, com a edição da Medida Provisória nº 434, dispondo sobre o Programa de Estabilizaçã Processo n. 0801942-49.2018.8.10.0034

17/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 08:48

Recebidos os autos

11/11/2022, 08:01

Juntada de despacho

11/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 10:13

Juntada de termo

25/04/2022, 19:52

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 11:17

Acórdão

•11/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:51

Juntada de petição

19/04/2022, 22:08

Juntada de petição

10/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 08:44

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 22:31

Juntada de apelação cível

24/01/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA “VISTOS EM CORREIÇÃO” LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou ação ordinária, em face do MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. Para tanto, alega ser servidor público do Município, desde 12/05/1998. Aponta que, com a edição da Medida Provisória nº 434, dispondo sobre o Programa de Estabilizaçã Processo n. 0801942-49.2018.8.10.0034

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 14:50

Julgado improcedente o pedido

13/01/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 17:34

Juntada de termo

30/07/2021, 17:32

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 10:04

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2021, 01:28

Juntada de termo

12/03/2021, 23:52

Recebidos os autos

12/03/2021, 12:30

Juntada de Petição (outras)

12/03/2021, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2019, 08:31

Juntada de Ofício

01/08/2019, 15:57

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2019, 15:55

Juntada de Certidão

09/07/2019, 09:23

Juntada de contrarrazões

03/07/2019, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:18

Juntada de Certidão

12/06/2019, 13:34

Juntada de apelação

11/06/2019, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:04

Julgado procedente o pedido

17/05/2019, 22:42

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 01:17

Juntada de Certidão

20/02/2019, 14:11

Juntada de contra-razões

20/02/2019, 13:55

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2019, 17:30

Juntada de Certidão

18/02/2019, 13:43

Juntada de contestação

05/02/2019, 20:29

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 08:08

Juntada de petição

27/11/2018, 08:21

Conclusos para despacho

26/11/2018, 18:55

Juntada de termo

26/11/2018, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 08:17

Despacho

•30/06/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:09

Sentença

•14/01/2022, 14:50

Sentença

•13/01/2022, 10:19

Despacho

•13/03/2021, 16:55

Decisão (expediente)

•22/01/2021, 11:11

Decisão

•21/01/2021, 16:05

Despacho

•15/05/2020, 11:15

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 11:28

Decisão

•14/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 15:55

Documento Diverso

•11/06/2019, 12:40

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 11:17

Acórdão

•11/10/2022, 15:57

Despacho

•30/06/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:09

Sentença

•14/01/2022, 14:50

Sentença

•13/01/2022, 10:19

Despacho

•13/03/2021, 16:55

Decisão (expediente)

•22/01/2021, 11:11

Decisão

•21/01/2021, 16:05

Despacho

•15/05/2020, 11:15

Decisão (expediente)

•17/02/2020, 11:28

Decisão

•14/02/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 15:55

Documento Diverso

•11/06/2019, 12:40

Documento Diverso

•11/06/2019, 12:40

Sentença

•17/05/2019, 22:42

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:30

Despacho

•28/11/2018, 08:08