Procedimento Comum Cível 0859324-02.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 373.721,08

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

18/06/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 06:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

26/05/2024, 14:06

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:41

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 10:36

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 20/02/2024

07/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição

18/06/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 06:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

Documentos

Petição

•18/06/2024, 09:03

Despacho

•27/05/2024, 16:36

26/05/2024, 14:06

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:41

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 10:36

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 20/02/2024

07/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:34

Juntada de petição

06/12/2023, 16:27

Juntada de petição

06/12/2023, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 16:17

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:18

Juntada de petição

02/10/2023, 14:01

Juntada de petição

16/09/2023, 15:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:05

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:57

Juntada de contestação

31/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 09:36

Juntada de Edital

28/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:07

Juntada de petição

14/12/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:46

Juntada de Certidão

03/12/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 09:48

Juntada de Mandado

19/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

05/10/2022, 20:29

Juntada de petição

21/09/2022, 12:01

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859324-02.2018.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REQUERIDO: D M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se Mandado de Citação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA CORONEL EURIPEDES BEZERRA, 18, QUADRA 09, TURU, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65066-260. São Luís, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:02

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:37

Juntada de petição

02/09/2022, 10:47

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859324-02.2018.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REQUERIDO: D M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DESPACHO 1.Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista que necessário se faz o esgotamento das tentativas de localização do réu, pois só restara concretizada busca através do sistema INFOJUD. 2. Dos autos estão a constar que a empresa requerida não foi citada, tendo em vista ausência de indicação de endereço. Com efeito, é ônus do autor diligenciar no sentido de localizar o requerido e indicar endereço onde ele possa ser citado. Desse modo, determino que, no prazo de 10 (DEZ) dias, o autor informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC. Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados na decisão inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXTINÇÃO). Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Intime-se. São Luís (MA), DATA DO SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de D M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de D M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:16

Juntada de diligência

01/07/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:38

Juntada de petição

02/06/2022, 11:10

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859324-02.2018.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REQUERIDO: D M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 66933023), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:37

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 10:01

Juntada de diligência

16/05/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 10:04

Juntada de Mandado

03/05/2022, 11:38

Juntada de Mandado

03/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:01

Juntada de petição

07/03/2022, 10:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859324-02.2018.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO: D M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: 1) Rua Professor Luís Pinho Rodrigues, n. 20, Edifício Manhattan, Bairro Renascença II, São Luís/MA, CEP 65075-740 2) Rua D, 19, Bairro Maranhão Novo/Bequimão, São Luís/MA, CEP 65061-360 Telefone/WhatsApp: (98) 98104-3003. São Luís, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 13:02

Juntada de petição

28/05/2021, 10:09

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 06:50

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 19:57

Juntada de consulta INFOJUD

12/05/2021, 19:55

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 14:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:08

Juntada de petição

18/12/2020, 11:45

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:22

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:57

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:37

Juntada de petição

31/01/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 17:21

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:59

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:23

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:25

Juntada de petição

04/09/2019, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 16:41

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2019, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 09:19

Conclusos para despacho

14/11/2018, 07:33

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 13:25

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:59

Sentença

•04/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:57

Despacho

•09/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:37

Despacho

•17/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 08:53

Todos os documentos(21)

Petição

•18/06/2024, 09:03

Despacho

•27/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:59

Sentença

•04/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:57

Despacho

•09/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:37

Despacho

•17/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:53

Despacho

•04/12/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:20

Despacho

•10/12/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:40

Despacho

•27/02/2019, 09:19