Apelação Cível 0805814-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2022, 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/04/2022, 05:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/04/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:52

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR - CPF: 763.597.277-49 (APELADO) e não-provido

21/02/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 21:12

Juntada de petição

04/02/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 17:58

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

22/04/2022, 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/04/2022, 05:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/04/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/02/2022, 12:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 12:10

23/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:52

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR - CPF: 763.597.277-49 (APELADO) e não-provido

21/02/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 21:12

Juntada de petição

04/02/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2022, 21:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2021, 05:48

Juntada de contrarrazões

15/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:12

Juntada de petição

22/10/2021, 22:57

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2021, 11:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/10/2021, 10:50

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR - CPF: 763.597.277-49 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2021, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2020, 09:39

Juntada de petição

15/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:23

Juntada de petição

14/07/2019, 14:50

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2019.

10/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

06/07/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2019, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2018, 11:20

Juntada de parecer

07/11/2018, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 11:40

Recebidos os autos

18/09/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 10:17

Conclusos para despacho

18/09/2018, 10:17

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 11:42

DESPACHO

•18/10/2021, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•08/10/2021, 10:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2021, 12:38

DECISÃO

•29/09/2021, 12:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/07/2019, 10:54

DECISÃO

•03/07/2019, 09:24

DESPACHO

•30/10/2018, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 09:15

SENTENÇA

•13/06/2018, 16:04

DESPACHO

•30/08/2017, 13:27

DECISÃO

•17/11/2016, 08:29

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2016, 18:00