Cumprimento de sentença 0800022-93.2017.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800022-93.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800022-93.2017.8.10.0060. AUTOR: BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINE TERTO FORTES RAPOSO - PI10412 RÉU: MAURICIO ARAÚJO DE SOUSA JUNIOR 02782534319 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Inicialmente, tendo em vista o evento de Id. 53268743 - Custas (Guia de custas e comprovante de pagamento), reputo cumprida a determinação contida no Decisum de Id. 51808831, razão pela qual passo a realizar as consultas pretendidas pelo exequente. Considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor, devendo serem adotadas medidas que o tornem eficaz sem afrontar o art. 805 do CPC, e que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no artigo 835, I, do CPC, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido do exequente de penhora on line, através do Sisbajud, determinando, com fulcro no artigo 854 do CPC/2015, a indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do executado, até o limite da quantia exequenda totalizando a quantia de R$ 11.068,80 (onze mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos). Junto, nesta oportunidade, protocolo de tentativa de protocolamente de bloqueio de valores do montante exequendo que restou infrutífera, posto que o executado não é titular de conta bancária, conforme documento que se vê em anexo. Em relação ao pleito de pesquisa no Renajud, considerando o insucesso na pesquisa de ativos financeiros de titularidade da parte executada no SISBAJUD, defiro o pedido do exequente e junto aos autos, neste ensejo, documentos do Renajud no qual não foram localizados bens móveis em nome do executado acima citado. Por fim, indefiro o pleito inclusão do nome da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhitas - BNDT, formulado na alínea "c" da petição de Id. 46792719, por não se aplicar ao presente caso, nos termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 1470/2011 (Alterada pelo Ato TST.GP Nº 772/2011 e Ato TST.GP Nº 1/2012), tendo em vista que não se trata de matéria trabalhista. Considerando que não foi logrado êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que achar cabível, sob pena de suspensão da execução ante a ausência de bens penhoráveis, conforme artigo 921, §1º, do CPC/2015. Intimem-se. Timon/ MA, 21 de Fevereiro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 22/02/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão da contadoria

Juntada de certidão da contadoria

Decorrido prazo de BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA em 24/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA em 01/07/2024 23:59.

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