Cumprimento de sentença 0800022-93.2017.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800022-93.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 07:50

Documento (Certidão)

20/05/2025, 07:49

Documento (Certidão)

20/05/2025, 07:45

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800022-93.2017.8.10.0060. AUTOR: BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE TERTO FORTES RAPOSO - PI10412 REU: MAURICIO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 02782534319 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposto por BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA em face de MAURICIO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 02782534319 e outros. Ademais, ante a ausência de requerimentos do exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 09/04/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 16:21

Arquivamento

26/03/2025, 19:54

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 09:42

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:42

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:09

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:17

Publicação

02/11/2022, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA Advogada do requerente: CAROLINE TERTO FORTES RAPOSO (OAB 10412-PI) REQUERIDO: MAURICIO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 02782534319 DECISÃO PROCESSO Nº: 0800022-93.2017.8.10.0060 Defiro o pleito do exequente de Id. 62747256. Assim, estipulo a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também será suspensa a prescrição, com respaldo no artigo 921, inciso III e §1º, todos do CPC. Decorrendo o lapso temporal de sobrestamento do feito in albis, determino que sejam arquivados os autos, começando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário. Timon/ MA, 17 de Outubro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

20/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800022-93.2017.8.10.0060. AUTOR: BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINE TERTO FORTES RAPOSO - PI10412 RÉU: MAURICIO ARAÚJO DE SOUSA JUNIOR 02782534319 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Inicialmente, tendo em vista o evento de Id. 53268743 - Custas (Guia de custas e comprovante de pagamento), reputo cumprida a determinação contida no Decisum de Id. 51808831, razão pela qual passo a realizar as consultas pretendidas pelo exequente. Considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor, devendo serem adotadas medidas que o tornem eficaz sem afrontar o art. 805 do CPC, e que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no artigo 835, I, do CPC, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido do exequente de penhora on line, através do Sisbajud, determinando, com fulcro no artigo 854 do CPC/2015, a indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do executado, até o limite da quantia exequenda totalizando a quantia de R$ 11.068,80 (onze mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos). Junto, nesta oportunidade, protocolo de tentativa de protocolamente de bloqueio de valores do montante exequendo que restou infrutífera, posto que o executado não é titular de conta bancária, conforme documento que se vê em anexo. Em relação ao pleito de pesquisa no Renajud, considerando o insucesso na pesquisa de ativos financeiros de titularidade da parte executada no SISBAJUD, defiro o pedido do exequente e junto aos autos, neste ensejo, documentos do Renajud no qual não foram localizados bens móveis em nome do executado acima citado. Por fim, indefiro o pleito inclusão do nome da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhitas - BNDT, formulado na alínea "c" da petição de Id. 46792719, por não se aplicar ao presente caso, nos termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 1470/2011 (Alterada pelo Ato TST.GP Nº 772/2011 e Ato TST.GP Nº 1/2012), tendo em vista que não se trata de matéria trabalhista. Considerando que não foi logrado êxito nas tentativas acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que achar cabível, sob pena de suspensão da execução ante a ausência de bens penhoráveis, conforme artigo 921, §1º, do CPC/2015. Intimem-se. Timon/ MA, 21 de Fevereiro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 22/02/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 00:00

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800022-93.2017.8.10.0060. AUTOR: BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINE TERTO FORTES RAPOSO - PI10412 REU: MAURICIO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 02782534319 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte executada, embora devidamente citada (Id. 4839427), não apresentou defesa nos autos (Id. 7911036), pelo contrário, mudou-se sem comunicar a este Juízo o seu atual endereço (Id. 8991165), preferindo se manter inerte no presente feito. Por sua vez, em petição de Id 38505516, a exequente postula que seja reapreciado o pleito formulado em Id. 21647430 (INFOJUD) e, subsidiariamente, a desconsideração da personalidade jurídica, o bloqueio de ativos financeiros e bens móveis pertencentes ao sócio administrador, através dos sistemas BACENJUD/RENAJUD, bem como a inclusão do nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. Pois bem. Considerando que o executado optou por permanecer silente neste feito, conforme mencionado acima, passo a decidir sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal da executada. Sobre o tema da quebra de sigilo fiscal, colacionamos as seguintes jurisprudências, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. A quebra de sigilo fiscal, através da requisição de dados à Receita Federal para obtenção de informações sobre a existência de bens somente é admitida quando esgotadas as tentativas na via extrajudicial, o que não ocorreu no caso, já que o Município sequer diligenciou junto aos Registros Imobiliários. Negado seguimento ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70047993886, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 23/03/2012). Número: 70047993886; Tribunal: Tribunal de Justiça do RS; Seção: CIVEL; Tipo de Processo: Agravo de Instrumento; Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível; Decisão: Monocrática; Relator: Jorge Maraschin dos Santos; Comarca de Origem: Comarca de Santo Cristo; Data de Julgamento: 23/03/2012; Publicação: Diário da Justiça do dia 05/04/2012. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A simples alegação de fraude à execução não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, mormente já tendo havido penhora on line, infrutífera. Localização dos recebíveis da Agravada é obrigação da Agravante, empresa de telecomunicações de grande porte que possui subsídios para tanto. Quebra de sigilo bancário que é medida extrema a ser decretada quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito ou determinados crimes, que não é a circunstância da presente demanda. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte. Manutenção da decisão recorrida. Recurso a que se nega seguimento nos termos do que autoriza o artigo 557 caput do Código de Processo Civil.. J-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00061016320148190000 RJ 0006101-63.2014.8.19.0000 (TJ-RJ). Data de publicação: 06/08/2014 Assim, a requisição de ofício à Receita Federal para a obtenção de Declarações de Imposto de Renda da parte adversa Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de medida excepcional e de natureza restrita, causando a quebra de sigilo fiscal, direito constitucionalmente assegurado pelo artigo 5º, X, da Constituição Federal, sendo a referida providência adotada em hipóteses extraordinárias, por ostentar caráter investigatório e administrativo. In casu, considerando que o exequente esgotou os meios necessários para a localização de bens do executado, conforme pesquisa no Bacenjud (Id. 20923407), Renajud (Id. 35322797) e nos Cartórios de Registro de Imóveis (Id. 38505525), vislumbrando nos autos motivo suficiente que autoriza o deferimento do pleito em análise, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte executada MJ ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, CNPJ sob o nº 15.102.815/0001-59, relativo aos últimos 02 (dois) anos. Junto aos autos, nesta oportunidade, documentos do sistema INFOJUD referente à Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da parte executada dos dois últimos anos disponíveis para consulta, quais sejam, 2016 e 2017, atribuindo aos mesmos o status de documento sigiloso, com possibilidade de visualização apenas para as partes, seus procuradores e os integrantes do gabinete deste Juízo, devendo os autos tramitarem em Segredo de Justiça, conforme artigo 384, I, “b” do Código de Normas da CGJ/MA, certificando-se o necessário. Assim sendo, intime-se o exequente para tomar ciência dos documentos em questão e, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que achar cabível, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados pelo exequente. Por fim, proceda-se à alteração da classe processual do feito no sistema PJe para "Cumprimento de sentença". Intimem-se, servindo a presente como mandado. Timon, 05 de maio de 2021. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 11/05/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(144)