Procedimento Comum Cível 0052343-97.2012.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0052343-97.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052343-97.2012.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS SILVA, MARIA AGUIAR MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA - MA4176 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA - MA4176 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação judicial, de partes as acima mencionadas. O valor da condenação/execução foi devidamente pago, como afirma a parte autora. É o relatório. Passo a decidir. II. Valor da condenação/execução restou pago. Deve o presente processo ser extinto com fundamento na satisfação do crédito. Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel. Min. Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al]. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925). III. Do exposto, julgo extinto o processo, ante a plena satisfação do objeto da condenação (art. 526 c/c art. 924, II, e art. 925, CPC). IV. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com acréscimos e correções legais, comprovado o pagamento das respectivas custas, caso o(s) beneficiário(s) não gozem de isenção. Ultimada a determinação, respondido o ofício com cumprimento, adotada providência do art. 26 da Lei de Emolumentos e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. V. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052343-97.2012.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS SILVA, MARIA AGUIAR MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA - MA4176 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA - MA4176 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. VICTOR LUIZ VALPORTO DE CARVALHO Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 143669 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 23/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

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