Cumprimento de sentença 0824092-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.088,16

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:49

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:02

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:49

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 07:30

Documento de identificação

•10/02/2026, 10:31

06/03/2026, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 12:06

Juntada de decisão

11/11/2025, 12:06

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2022, 17:18

Juntada de Certidão

28/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824092-94.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Luiz Henrique Falcão Teixeira contra o Estado do Maranhão visando a execução individual e autônoma da condenação em honorários de sucumbê

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 15:40

Julgado improcedente o pedido

20/08/2021, 22:10

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:10

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2018, 11:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 10:34

Conclusos para despacho

02/06/2016, 16:50

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:06

Decisão

•06/10/2025, 09:48

Decisão

•02/07/2024, 13:18

Decisão

•07/06/2024, 12:34

Acórdão

•17/05/2024, 11:29

Despacho

•25/01/2024, 13:30

Decisão

•14/11/2023, 11:04

Decisão

•17/06/2023, 20:46

Decisão

•29/05/2023, 09:13

Despacho

•04/04/2023, 11:49

Despacho

•30/01/2023, 13:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/03/2026, 07:30

Documento de identificação

•10/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:06

Decisão

•06/10/2025, 09:48

Decisão

•02/07/2024, 13:18

Decisão

•07/06/2024, 12:34

Acórdão

•17/05/2024, 11:29

Despacho

•25/01/2024, 13:30

Decisão

•14/11/2023, 11:04

Decisão

•17/06/2023, 20:46

Decisão

•29/05/2023, 09:13

Despacho

•04/04/2023, 11:49

Despacho

•30/01/2023, 13:58

Decisão

•06/12/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 12:52

Sentença

•20/08/2021, 22:10

Despacho

•05/06/2018, 11:24