Apelação Cível 0801924-77.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/12/2022, 15:12

Baixa Definitiva

01/12/2022, 15:11

Juntada de termo

01/12/2022, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:08

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:40

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 18:01

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/08/2022, 23:37

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:17

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/12/2022, 15:12

Baixa Definitiva

01/12/2022, 15:11

Juntada de termo

01/12/2022, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2022, 11:39

DECISÃO

•20/07/2022, 18:08

16/09/2022, 06:08

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:40

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 18:01

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/08/2022, 23:37

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:39

Recurso Especial não admitido

20/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:12

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:50

Juntada de termo

15/07/2022, 09:50

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 09:47

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:16

Juntada de Certidão

22/06/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:58

Juntada de recurso especial (213)

21/06/2022, 20:45

Juntada de recurso especial (213)

21/06/2022, 20:42

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:31

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: 786.813.753-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/05/2022, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 14:33

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2022, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2022, 10:29

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 10:23

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2022, 19:27

Juntada de petição

28/01/2022, 16:39

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

25/12/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2021, 07:54

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: 786.813.753-34 (APELANTE) e não-provido

22/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2021, 14:49

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 13:58

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:16

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:39

Juntada de petição

19/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão

08/07/2020, 07:18

Recebidos os autos

08/07/2020, 07:18

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 07:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 18:48

DESPACHO

•10/03/2022, 10:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/12/2021, 07:53

DECISÃO

•22/12/2021, 17:44

DESPACHO

•23/08/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 21:32

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 17:07

SENTENÇA

•20/05/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 12:12

DESPACHO

•06/07/2019, 10:24

DESPACHO

•03/06/2019, 11:23

DESPACHO

•16/08/2017, 15:05