Procedimento Comum Cível 0800044-62.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:35

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:55

Juntada de Carta precatória

08/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:29

Todas as movimentações(338)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:55

Decisão

•07/04/2026, 12:08

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:35

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:55

Juntada de Carta precatória

08/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de AIRTON PINHEIRO SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:51

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:51

Juntada de malote digital

25/11/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2024, 16:50

Juntada de Ofício

28/11/2024, 15:48

Juntada de petição

27/11/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:24

Juntada de termo de juntada

25/11/2024, 15:48

Juntada de petição

22/11/2024, 15:10

Juntada de petição

22/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:12

Juntada de petição

21/11/2024, 10:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 06:38

Juntada de petição

18/11/2024, 23:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:07

Juntada de Mandado

13/11/2024, 18:23

Juntada de termo de juntada

13/11/2024, 15:26

Juntada de termo de juntada

13/11/2024, 15:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/11/2024, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:23

Juntada de petição

12/11/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:57

Juntada de petição

12/11/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2023, 16:04

Juntada de Ofício

13/03/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:41

Juntada de petição

08/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:56

Juntada de termo de juntada

07/03/2023, 15:18

Juntada de petição

07/03/2023, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 09:31

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:28

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:26

Juntada de petição

01/02/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:16

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:33

Juntada de petição

02/01/2023, 23:48

Juntada de certidão de juntada

16/12/2022, 13:28

Juntada de petição

06/12/2022, 16:37

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:53

Juntada de petição

01/12/2022, 01:03

Juntada de petição

30/11/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 10:48

Desentranhado o documento

29/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:02

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:15

Juntada de Mandado

24/11/2022, 10:58

Juntada de Carta precatória

24/11/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:01

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:00

Juntada de petição

11/11/2022, 00:04

Juntada de contrarrazões

11/11/2022, 00:02

Juntada de petição

09/11/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:01

Juntada de petição

04/11/2022, 11:00

Juntada de petição

03/11/2022, 09:20

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:04

Juntada de petição

15/09/2022, 15:22

Juntada de petição

14/09/2022, 23:56

Juntada de petição

14/09/2022, 21:15

Juntada de petição

14/09/2022, 18:39

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800044-62.2020.8.10.0088. Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 74919529 - Decisão, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 12:40

Outras Decisões

31/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:46

Juntada de petição

27/08/2022, 01:03

Juntada de petição

26/08/2022, 15:26

Juntada de contrarrazões

26/08/2022, 01:37

Juntada de contrarrazões

25/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:30

Juntada de embargos de declaração

25/08/2022, 01:14

Outras Decisões

24/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:09

Juntada de petição

22/08/2022, 19:14

Juntada de Ofício

19/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:52

Juntada de petição

18/08/2022, 11:20

Outras Decisões

18/08/2022, 08:54

Juntada de petição

17/08/2022, 19:41

Juntada de petição

17/08/2022, 14:36

Juntada de petição

17/08/2022, 14:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:48

Juntada de petição

16/08/2022, 10:54

Juntada de certidão de juntada

15/08/2022, 17:12

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800044-62.2020.8.10.0088. Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Juíza de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 70700439 - Despacho, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 12:19

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800044-62.2020.8.10.0088. Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 72101895 - Decisão, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:53

Outras Decisões

22/07/2022, 16:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:01

Juntada de petição

21/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:40

Juntada de petição

29/06/2022, 15:47

Juntada de petição

29/06/2022, 11:17

Juntada de apelação

27/06/2022, 21:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 04:41

Publicado Sentença (expediente) em 03/06/2022.

11/06/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800044-62.2020.8.10.0088. Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 67274051 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais; bem como, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo de Revisão Contratual, constante na Reconvenção, para alterar o valor constante na cláusula 2a, I, do contrato objeto destes autos, adequando-o a monta de R$ 584.000,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil Reais), observando-se a compensação dos valores já pagos, sendo o início da fluência dos juros moratórios a data do vencimento da obrigação, nos termos do art. 397, do Código Civil, e a correção monetária contada a partir da data do efetivo prejuízo, qual seja, a data do não pagamento das parcelas estabelecidas, consoante Súmula 43, do STJ. REVOGO a Decisão exarada em sede de Tutela de Urgência por este Juízo, em razão da Decisão proferida liminarmente pela 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, persistindo os efeitos desta até o respectivo julgamento do Agravo de Instrumento no 0801870- 28.2022.8.10.0000; ou até o trânsito em julgado da presente Sentença. Por fim, condeno a parte autora, em razão de sua sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do objeto contratual, no entanto, uma vez que deferida a gratuidade, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Governador Nunes Freire/MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo Sentença (expediente) - Processo nº 0800044-62.2020.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 17:59

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

01/06/2022, 16:24

Juntada de petição

09/05/2022, 16:05

Juntada de certidão de juntada

06/05/2022, 13:28

Juntada de petição

03/05/2022, 10:56

Juntada de petição

27/04/2022, 16:06

Juntada de petição

29/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:43

Juntada de Mandado

28/03/2022, 08:37

Juntada de Carta precatória

28/03/2022, 08:37

Juntada de Certidão

25/03/2022, 17:07

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800044-62.2020.8.10.0088. Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/ Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800044-62.2020.8.10.0088. Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551 Requerido: AIRTON PINHEIRO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/ Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 00:00

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:17

Juntada de Carta precatória

24/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:08

Juntada de petição

21/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de AIRTON PINHEIRO SILVA em 14/02/2022 23:59.

26/02/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:06

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:06

Juntada de petição

10/02/2022, 15:40

Juntada de petição

09/02/2022, 18:20

Juntada de petição

07/02/2022, 22:05

Juntada de petição

07/02/2022, 21:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 00:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2021 16:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.

25/01/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, JOAO PAULINO DA SILVA REU: AIRTON PINHEIRO SILVA, MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA DECISÃO Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800044-62.2020.8.10.0088 Trata-se requerimento de reanálise da decisão (id. 31092633) que deferiu parcialmente o pedido liminar de busca e apreensão do parque, objeto desta demanda. Requer, em sede de tutela provisória de urgência, que seja determinada a busca e apreensão do referido

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 15:54

Outras Decisões

13/01/2022, 17:37

Decorrido prazo de AIRTON PINHEIRO SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:37

Decorrido prazo de MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:37

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:37

Juntada de petição

06/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:15

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:14

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:12

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:41

Juntada de petição

22/11/2021, 20:40

Juntada de petição

22/11/2021, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 09:13

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:09

Audiência Instrução designada para 24/01/2022 15:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.

19/11/2021, 08:56

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:48

Juntada de petição

20/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de AIRTON PINHEIRO SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 08:37

Juntada de petição

19/10/2021, 20:40

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:06

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:32

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 16:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.

01/10/2021, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:28

Juntada de petição

19/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 10:06

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:02

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:01

Juntada de petição

27/05/2021, 23:11

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2020 09:00 Vara Única de Governador Nunes Freire .

22/02/2021, 18:08

Juntada de petição

23/01/2021, 16:04

Juntada de petição

26/12/2020, 18:22

Juntada de petição

09/12/2020, 19:23

Juntada de petição

05/12/2020, 15:17

Juntada de petição

02/12/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:19

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2020 09:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.

28/11/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:23

Juntada de petição

09/11/2020, 18:19

Juntada de petição

09/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:55

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de AIRTON PINHEIRO SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de MAYELLI DE CASSIA SILVA NOGUEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:11

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 19:05

Conclusos para decisão

14/10/2020, 08:55

Juntada de petição

08/10/2020, 15:04

Juntada de contestação

04/09/2020, 18:29

Juntada de Certidão

14/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:34

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:45

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 16:42

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:17

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 16:07

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:05

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 15:53

Juntada de Carta precatória

01/06/2020, 15:35

Juntada de Carta precatória

01/06/2020, 15:34

Juntada de Carta precatória

01/06/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:52

Juntada de petição

26/05/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:10

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:07

Juntada de Certidão

19/05/2020, 11:05

Concedida em parte a Medida Liminar

19/05/2020, 10:23

Conclusos para decisão

19/05/2020, 10:14

Juntada de petição

14/05/2020, 10:46

Juntada de petição

12/03/2020, 16:04

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:48

Juntada de Certidão

12/02/2020, 11:48

Juntada de petição

12/02/2020, 09:40

Juntada de Carta precatória

11/02/2020, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 08:21

Juntada de petição

06/02/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:57

Juntada de petição

30/01/2020, 13:26

Conclusos para decisão

13/01/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 10:52

Despacho

•06/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:51

Acórdão

•28/10/2025, 10:10

Cópia de decisão

•20/01/2025, 12:46

Despacho

•04/12/2024, 12:02

Despacho

•26/11/2024, 19:24

Documento Diverso

•25/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:13

Cópia de decisão

•13/11/2024, 15:26

Documento Diverso

•13/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:23

Documento Diverso

•12/11/2024, 17:01

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:55

Decisão

•07/04/2026, 12:08

Despacho

•06/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:51

Acórdão

•28/10/2025, 10:10

Cópia de decisão

•20/01/2025, 12:46

Despacho

•04/12/2024, 12:02

Despacho

•26/11/2024, 19:24

Documento Diverso

•25/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:13

Cópia de decisão

•13/11/2024, 15:26

Documento Diverso

•13/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:23

Documento Diverso

•12/11/2024, 17:01

Termo de Juntada

•07/11/2024, 18:43

Ofício da secretaria

•07/11/2024, 17:21

Decisão (expediente)

•31/10/2024, 13:52

Decisão

•31/10/2024, 09:37

Despacho

•21/05/2024, 12:06

Documento Diverso

•15/05/2024, 15:11

Documento Diverso

•15/05/2024, 15:11

Termo de Migração

•15/05/2024, 11:46

Decisão (expediente)

•13/05/2024, 11:04

Decisão

•13/05/2024, 10:03

Despacho

•10/08/2023, 10:06

Decisão (expediente)

•01/08/2023, 09:16

Decisão

•01/08/2023, 08:16

Despacho

•06/06/2023, 11:14

Despacho

•08/03/2023, 21:41

Documento Diverso

•07/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:28

Despacho

•25/01/2023, 14:33

Documento Diverso

•01/12/2022, 01:03

Sentença

•23/11/2022, 15:53

Despacho

•08/11/2022, 10:52

Despacho

•19/10/2022, 09:24

Decisão

•31/08/2022, 15:06

Decisão

•24/08/2022, 15:59

Despacho

•19/08/2022, 16:23

Decisão

•18/08/2022, 08:54

Decisão

•22/07/2022, 16:33

Documento Diverso

•21/07/2022, 14:33

Despacho

•06/07/2022, 08:53

Petição

•29/06/2022, 11:17

Petição

•29/06/2022, 11:17

Sentença (expediente)

•01/06/2022, 17:59

Sentença

•01/06/2022, 16:24

Despacho

•21/03/2022, 17:32

Cópia de decisão

•21/03/2022, 11:12

Decisão

•13/01/2022, 17:37

Despacho

•28/09/2021, 09:28

Despacho

•27/04/2021, 17:27

Despacho

•27/11/2020, 16:58

Despacho

•21/10/2020, 19:05

Despacho

•01/06/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:10

Decisão

•19/05/2020, 10:23

Decisão

•05/02/2020, 16:57