Apelação Cível 0854137-81.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARLY DO ESPIRITO SANTO PINTO QUEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARLY DO ESPIRITO SANTO PINTO QUEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/04/2022, 15:06

Baixa Definitiva

06/04/2022, 15:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/04/2022, 15:06

Juntada de petição

03/04/2022, 17:07

Juntada de petição

17/03/2022, 15:00

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.

16/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

16/03/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), MARLY DO ESPIRITO SANTO PINTO QUEIROS - CPF: 734.340.003-72 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

10/03/2022, 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:48

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/04/2022, 15:06

Baixa Definitiva

06/04/2022, 15:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/04/2022, 15:06

Juntada de petição

03/04/2022, 17:07

Juntada de petição

17/03/2022, 15:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2022, 14:04

DECISÃO

•10/03/2022, 14:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.

16/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

16/03/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), MARLY DO ESPIRITO SANTO PINTO QUEIROS - CPF: 734.340.003-72 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

10/03/2022, 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:48

Juntada de petição

27/02/2021, 20:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2021, 08:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2021, 08:24

Juntada de petição

25/02/2021, 16:01

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:13

Juntada de documento

24/02/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2019, 15:26

Juntada de parecer

14/05/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:31

Recebidos os autos

13/02/2019, 07:15

Conclusos para despacho

13/02/2019, 07:14

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 07:14

DESPACHO

•05/10/2021, 10:30

DESPACHO

•23/02/2021, 10:03

DESPACHO

•19/01/2021, 16:06

DESPACHO

•13/03/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 07:43

SENTENÇA

•12/11/2018, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 10:30

DESPACHO

•12/01/2017, 14:12