Apelação Cível 0800234-66.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

Terceiro

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MA 14169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 13:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:42

Não conhecido o recurso de Apelação de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES (APELADO)

12/07/2023, 10:16

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/07/2023, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2023, 11:07

Juntada de parecer

02/06/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 11:43

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 13:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/07/2023, 10:42

DECISÃO

•12/07/2023, 10:16

08/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:42

Não conhecido o recurso de Apelação de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES (APELADO)

12/07/2023, 10:16

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/07/2023, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2023, 11:07

Juntada de parecer

02/06/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:10

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:35

DESPACHO

•20/04/2023, 16:10

SENTENÇA

•05/10/2021, 10:49

DESPACHO

•06/05/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 14:16

DECISÃO

•02/05/2020, 06:53

DESPACHO

•02/03/2018, 10:08