Procedimento Comum Cível 0818922-10.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 78.360,13

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:38

Juntada de termo

14/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de JULIANE MONTEIRO SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:40

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:38

Juntada de termo

14/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de JULIANE MONTEIRO SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:29

Juntada de petição

22/09/2025, 16:32

Juntada de petição

22/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:15

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de JULIANE MONTEIRO SOUSA em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de petição

19/03/2025, 12:30

Juntada de petição

19/03/2025, 12:28

Juntada de petição

17/03/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 14:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2025, 10:10

Juntada de petição

19/06/2024, 20:57

Conclusos para decisão

12/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

12/08/2023, 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Cível de São Luís

25/07/2023, 14:46

Conciliação infrutífera

25/07/2023, 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

25/07/2023, 14:46

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:55

Juntada de petição

24/07/2023, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

24/07/2023, 07:37

Recebidos os autos.

24/07/2023, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Cível de São Luís

21/07/2023, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 13:38

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/07/2023, 13:37

Recebidos os autos.

21/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:02

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:48

Juntada de petição

05/05/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:30

Juntada de petição

28/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:53

Juntada de petição

01/11/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 13:01

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:01

Juntada de petição

19/10/2022, 15:51

Juntada de petição

27/09/2022, 14:43

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818922-10.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BENEDITO DE JESUS NINA SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIANE MONTEIRO SOUSA - MA13106 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o executado Banco do Brasil S. A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos na petição inicial, com as devidas atualizações monetárias e juros, acrescido de custas finais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o montante da condenação, conforme art. 523, § 1º, do CPC, ou apresentar comprovante de adimplemento. Caso não haja o pagamento no prazo referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, caput, do CPC, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação para dar início aos atos de expropriação, conforme requerido pelo credor, nos termos do art. 523, § 3°, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de agosto de 2022. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

07/08/2022, 23:20

Juntada de Certidão

07/08/2022, 23:20

Juntada de petição

03/08/2022, 12:14

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818922-10.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BENEDITO DE JESUS NINA SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIANE MONTEIRO SOUSA - MA13106 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a expedição do Alvará Judicial de ID. 72351312, no prazo de 10 (dez) dias. Após, sem manifestação, arquivem-se os autos. São Luís, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022. ANDREA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:30

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:42

Juntada de petição

04/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:43

Juntada de petição

30/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:35

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 02:59

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/06/2022, 15:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

01/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818922-10.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BENEDITO DE JESUS NINA SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIANE MONTEIRO SOUSA - MA13106 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a advogado da parte autora, Drª. Juliane Monteiro Sousa, OAB-MA 13.106, para recolher as custas relacionadas ao selo para levantamento do alvará correspondente aos honorários sucumbenciais., no prazo de 10 (dez) dias, conforme Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017. São Luís (MA), data do sistema. CLEITON SANTOS Secretário Judicial da 7ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2022, 09:23

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:40

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:30

Juntada de petição

02/05/2022, 18:45

Expedido alvará de levantamento

22/04/2022, 12:57

Conclusos para decisão

09/04/2022, 23:22

Juntada de Certidão

09/04/2022, 23:21

Juntada de petição

07/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:08

Juntada de petição

04/04/2022, 16:48

Juntada de petição

23/03/2022, 11:16

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818922-10.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: BENEDITO DE JESUS NINA SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JULIANE MONTEIRO SOUSA - MA13106 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos na petição, com as devidas atualizações monetárias e juros, acrescido de custas finais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o montante da condenação, conforme art. 523, § 1º, do CPC, ou apresentar comprovante de adimplemento. Caso não haja o pagamento no prazo referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, caput, do CPC, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação para dar início aos atos de expropriação, conforme requerido pelo credor, nos termos do art. 523, § 3°, do CPC. Cumpra-se. São Luis/MA, 04/03/2022 JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:32

Juntada de petição

31/10/2021, 10:18

Conclusos para despacho

11/10/2021, 01:48

Juntada de Certidão

11/10/2021, 01:47

Juntada de Certidão

11/10/2021, 01:47

Juntada de petição

15/09/2021, 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 11:01

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:51

Juntada de despacho

03/09/2021, 06:57

Recebidos os autos

03/09/2021, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2021, 15:00

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de JULIANE MONTEIRO SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 12:57

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 12:45

Juntada de

03/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de JULIANE MONTEIRO SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2021, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2021, 14:42

Juntada de apelação

16/04/2021, 16:03

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2021, 09:04

Conclusos para despacho

11/01/2021, 23:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:30

Juntada de petição

15/12/2020, 10:14

Juntada de petição

14/12/2020, 17:51

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 08:57

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2020, 08:56

Juntada de Certidão

21/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de JULIANE MONTEIRO SOUSA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:52

Juntada de petição

05/11/2020, 16:14

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:50

Juntada de petição

11/06/2020, 16:29

Juntada de petição

04/06/2019, 08:14

Conclusos para despacho

24/05/2018, 10:06

Juntada de termo

22/11/2017, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 09:35

Juntada de Petição de contestação

22/11/2017, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 08:04

Conclusos para despacho

07/06/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 10:49

Despacho

•01/09/2025, 13:32

Decisão

•02/02/2025, 10:10

Despacho

•21/07/2023, 12:59

Petição

•05/05/2023, 10:57

Despacho

•23/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:01

Despacho

•31/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:41

Despacho

•30/06/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:40

Despacho

•22/04/2022, 12:57

Despacho

•04/03/2022, 11:32

Petição

•15/09/2021, 21:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:29

Despacho

•01/09/2025, 13:32

Decisão

•02/02/2025, 10:10

Despacho

•21/07/2023, 12:59

Petição

•05/05/2023, 10:57

Despacho

•23/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:01

Despacho

•31/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:41

Despacho

•30/06/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:40

Despacho

•22/04/2022, 12:57

Despacho

•04/03/2022, 11:32

Petição

•15/09/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:51

Acórdão (expediente)

•10/08/2021, 10:31

Acórdão

•10/08/2021, 09:44

Despacho

•02/07/2021, 07:13

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:43

Sentença

•24/03/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 08:56

Despacho

•06/10/2020, 17:50

Despacho

•25/10/2017, 12:21