Cumprimento de sentença 0835692-10.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0835692-10.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JANE CAVALCANTE RODRIGUES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABRICIO LIMA MAIA - MA20258 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABRICIO LIMA MAIA - MA20258 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0835692-10.2019.8.10.0001 Trata-se de EXECUÇÃO JUDICIAL promovida por JANE CAVALCANTE RODRIGUES E MARIA DE JESUS CAMPOS, a qual foi julgada procedente (Id 56688116). A parte exequente apresentou planilha de cálculos, atualizada, conforme determinado (Id 62981478). O executado se manifestou concordando com os cálculos apresentados (Id 63308512). Desse modo, considerando que o executado concordou expressamente com os cálculos apresentados e que os mesmos mostram-se de acordo com o título exequendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id’s 63019018 e 63019022. Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeçam-se as Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de MARIA DE JESUS CAMPOS, CPF n. 803.226.033-15, no valor de R$ 4.167,33 (quatro mil cento e sessenta e sete reais e trinta e três centavos); em favor de JANE CAVALCANTE RODRIGUES, CPF n. 917.747.803-72, no valor de R$ 3.361,43 (três mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Expeçam-se, também, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do advogado Fabrício Lima Maia, OAB/MA 20.258, no valor de R$ 3.099,52 (três mil e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em sentença de Id 36164817, honorários de execução arbitrados em decisão de Id 56688116 e honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços juntado aos autos, a serem pagos no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 05 de abril de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(21)