Cumprimento de sentença 0052284-12.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 168.384,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:48

Juntada de termo

19/02/2026, 16:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:43

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

12/11/2025, 08:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:06

Juntada de termo

18/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:59

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 12:58

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:48

Juntada de termo

19/02/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:13

Decisão

•12/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:43

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

12/11/2025, 08:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:06

Juntada de termo

18/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:59

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

09/06/2025, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:54

Juntada de termo

23/01/2025, 11:53

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:03

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:03

Juntada de petição

07/11/2024, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:35

Juntada de despacho

30/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:04

Juntada de petição

26/08/2022, 14:52

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052284-12.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI4138-S, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO - MA19215-A, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A, CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS - PI2990-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 9 de agosto de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário - Mat. 203232 Intimação -

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:26

Juntada de termo

09/08/2022, 15:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:39

Juntada de volume

05/07/2022, 20:01

Juntada de volume

05/07/2022, 19:59

Juntada de volume

05/07/2022, 19:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY ADVOGADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO ( OAB 7631A-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0052284-12.2012.8.10.0001 (558932012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação do Recurso de Apelação interposto pela parte ré (fls. 464-493) contra sentença proferida por este juízo, determino a intimação da Parte Apelada - parte autora para apresentar resposta escrita ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do Apelo. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 10 de março de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 186783

14/03/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:43

Acórdão

•30/07/2024, 11:15

Despacho

•14/03/2024, 11:37

Decisão

•24/11/2023, 14:28

Despacho

•13/10/2022, 16:05

Despacho

•05/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:26