Apelação Cível 0052284-12.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 168.384,88

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER DE MORAES LIMA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 4138·CPF·Representa: Autor

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

Representa: Autor

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO

OAB/MA 19215·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GLAUBER DE MORAES LIMA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 4138·CPF·Representa: Autor

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

Representa: Autor

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO

OAB/MA 19215·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 14:35

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Juntada de petição

01/08/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 07:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CNPJ: 01.613.745/0001-99 (REQUERENTE) e não-provido

30/07/2024, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 17:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:16

Juntada de petição

15/07/2024, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CAMARA MUNICIPAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 14:35

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 11:15

DESPACHO

•14/03/2024, 11:37

01/08/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 07:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CNPJ: 01.613.745/0001-99 (REQUERENTE) e não-provido

30/07/2024, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 17:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:16

Juntada de petição

15/07/2024, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CAMARA MUNICIPAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/06/2024, 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2024, 15:17

Juntada de petição

27/03/2024, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - CAMARA MUNICIPAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:05

Juntada de petição

22/02/2024, 20:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/12/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

24/11/2023, 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/12/2022, 18:36

Juntada de parecer do ministério público

08/12/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:05

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 14:44

DECISÃO

•24/11/2023, 14:28

DESPACHO

•13/10/2022, 16:05

DESPACHO

•05/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 16:26