Apelação Cível 0801803-86.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

HUGO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

H REGES OTICA LTDA

CNPJ

Autor

DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

HUGO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO

OAB/MA 9354·CPF·Representa: Autor

FABRICIO LUIZ RAPOSO

OAB/SP 385964·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Autor

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HUGO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

H REGES OTICA LTDA

CNPJ

Autor

DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

HUGO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

H REGES OTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO

OAB/MA 9354·CPF·Representa: Autor

FABRICIO LUIZ RAPOSO

OAB/SP 385964·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Autor

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Réu

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417·CPF·Representa: Réu

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO

OAB/MA 9354·CPF·Representa: Réu

FABRICIO LUIZ RAPOSO

OAB/SP 385964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Notificação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:56

Conhecido o recurso de DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS - CPF: 988.070.563-72 (APELANTE) e provido

08/04/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de certidão

05/04/2026, 04:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/03/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:34

Juntada de intimação de pauta

03/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/01/2026, 16:26

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de H REGES OTICA LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUGO SOUSA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Todas as movimentações(37)

Publicado Notificação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:56

Conhecido o recurso de DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS - CPF: 988.070.563-72 (APELANTE) e provido

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 09:49

Acórdão

•08/04/2026, 16:01

08/04/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de certidão

05/04/2026, 04:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/03/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:34

Juntada de intimação de pauta

03/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/01/2026, 16:26

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de H REGES OTICA LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUGO SOUSA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de DAMIANA REGINA SILVA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2023, 14:05

Conciliação infrutífera

13/11/2023, 14:05

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/11/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:44

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:24

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

25/10/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 15:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/07/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 14:49

Despacho

•24/10/2023, 17:54

Despacho

•07/07/2023, 13:30

Despacho

•02/06/2023, 14:37

Sentença

•16/03/2023, 08:49

Despacho

•26/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:14

Despacho

•28/06/2021, 14:43

Despacho

•12/04/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:21

Despacho

•01/12/2020, 09:31

Despacho

•16/09/2020, 10:22

Todos os documentos(23)

Acórdão

•23/04/2026, 09:49

Acórdão

•08/04/2026, 16:01

Despacho

•24/10/2023, 17:54

Despacho

•07/07/2023, 13:30

Despacho

•02/06/2023, 14:37

Sentença

•16/03/2023, 08:49

Despacho

•26/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:14

Despacho

•28/06/2021, 14:43

Despacho

•12/04/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:21

Despacho

•01/12/2020, 09:31

Despacho

•16/09/2020, 10:22

Documento Diverso

•19/05/2020, 17:46

Decisão

•19/05/2020, 14:16

Cópia de decisão

•27/04/2020, 15:07

Despacho

•27/04/2020, 09:32

Agravo Interno Cível (1208)

•24/03/2020, 16:26

Decisão

•10/02/2020, 11:38

Despacho

•19/03/2019, 15:54

Despacho

•12/03/2018, 09:09