Apelação Cível 0801109-49.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.834,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MARIA ESTER BRAGA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de MARIA ESTER BRAGA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:25

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

25/01/2023, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE)

24/12/2022, 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2022, 13:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/12/2022, 20:23

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:32

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/12/2022, 20:46

DECISÃO

•24/12/2022, 15:31

09/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de MARIA ESTER BRAGA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:25

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

25/01/2023, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE)

24/12/2022, 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2022, 13:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/12/2022, 20:23

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:06

Recebidos os autos

25/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 10:15

DESPACHO

•01/12/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:33

SENTENÇA

•15/12/2021, 13:00

DESPACHO

•13/08/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 10:21

DESPACHO

•18/11/2020, 17:12

DESPACHO

•05/10/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 10:18

DESPACHO

•21/01/2020, 20:24

DESPACHO

•10/10/2019, 13:49