Cumprimento de sentença 0800685-20.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2018

Valor da Causa

R$ 133.513,97

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

JOILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELISANGELA LOPES SILVA

CPF

Autor

ALDENIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS RAMALHO

CPF

Autor

MARIA OLINDA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA

OAB/MA 8009·CPF·Representa: Réu

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL

OAB/MA 5689·CPF·Representa: Réu

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELISANGELA LOPES SILVA

CPF

Autor

ALDENIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS RAMALHO

CPF

Autor

MARIA OLINDA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIA ADRIANA DAMASCENO LIRA

CPF

Autor

ELISANGELA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

FRANCINEUMA DE ALMEIDA OLIVEIRA CRUZ

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONILDE BARROS VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

24/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

24/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:53

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Despacho

•21/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de petição

05/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:53

Juntada de petição

13/08/2025, 17:58

Juntada de petição

21/07/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:25

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:39

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:28

Juntada de petição

27/11/2024, 16:36

Juntada de petição

12/11/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811983-70.2024.8.10.0000

23/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:29

Juntada de Certidão

14/09/2024, 10:50

Juntada de petição

21/06/2024, 12:46

Juntada de petição

23/05/2024, 10:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:22

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:22

Juntada de petição

22/03/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:07

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:07

Juntada de petição

04/03/2024, 22:20

Juntada de petição

21/02/2024, 11:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 09:27

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2024, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

15/02/2024, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 10:32

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:31

Juntada de petição

10/01/2024, 16:38

Juntada de petição

31/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 00:49

Publicado Intimação em 27/10/2023.

31/10/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:34

Outras Decisões

24/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 08:56

Juntada de petição

10/10/2023, 17:09

Juntada de petição

29/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 09:55

Outras Decisões

15/08/2023, 18:48

Juntada de petição

11/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:26

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:05

Juntada de petição

22/11/2022, 11:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 09:12

Outras Decisões

31/10/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:47

Juntada de petição

22/08/2022, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:25

Juntada de petição

04/04/2022, 10:32

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOILDA PEREIRA DA SILVA e Outros (9) Advogada: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB/MA 15275-A) Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XXXII, da CGJ/MA, intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 11 de Março de 2022 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos nº 0800685-20.2018.8.10.0056

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 14:37

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:36

Juntada de decisão

16/02/2022, 07:14

Recebidos os autos

16/02/2022, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2021, 13:38

Juntada de Ofício

23/06/2021, 22:25

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 15:03

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 10:02

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2021, 10:00

Juntada de protocolo

08/04/2021, 21:08

Juntada de petição

22/02/2021, 10:16

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 10:16

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2021, 18:22

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:17

Juntada de Certidão

16/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 17:15

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:47

Juntada de petição

28/04/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 16:04

Juntada de Certidão

21/11/2019, 16:04

Juntada de petição

21/11/2019, 11:42

Juntada de petição

20/11/2019, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 15:06

Juntada de Certidão

18/11/2019, 15:04

Juntada de petição

18/11/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 10:11

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2019, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de diligência

06/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 17:27

Expedição de Mandado

14/05/2018, 07:54

Juntada de Mandado

10/05/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 15:11

Conclusos para despacho

23/04/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

14/04/2018, 14:32

Despacho

•16/07/2025, 08:25

Documento Diverso

•15/07/2025, 17:28

Decisão

•23/10/2024, 14:41

Decisão

•28/04/2024, 16:01

Despacho

•20/03/2024, 10:56

Decisão

•24/10/2023, 15:10

Decisão

•15/08/2023, 18:48

Decisão

•31/10/2022, 13:54

Despacho

•15/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:36

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 15:53

Decisão

•14/11/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Despacho

•21/08/2025, 11:17

Despacho

•16/07/2025, 08:25

Documento Diverso

•15/07/2025, 17:28

Decisão

•23/10/2024, 14:41

Decisão

•28/04/2024, 16:01

Despacho

•20/03/2024, 10:56

Decisão

•24/10/2023, 15:10

Decisão

•15/08/2023, 18:48

Decisão

•31/10/2022, 13:54

Despacho

•15/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:36

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 15:53

Decisão

•14/11/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:00

Sentença

•11/02/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:14

Despacho

•25/03/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:10

Despacho

•02/05/2018, 15:11