Execução de Título Extrajudicial 0017572-88.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017572-88.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017572-88.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Na execução houve a penhora de um imóvel da pessoa jurídica executada. Trata-se do imóvel que a devedora hipotecou em garantia do pagamento da dívida com o BANCO DO NORDESTE. Foi determinada a avaliação com a elaboração do laudo pela Avaliadoria Judicial no Id 39436366. O exequente apresentou um parecer técnico particular, que concluiu a avaliação do imóvel em R$ 7.550.000,00 (sete milhões quinhentos e cinquenta mil reais), valor inferior ao estimado no laudo oficial. A executada E P ENGENHARIA concordou com o laudo da avaliadora judicial. Em razão da sustentação do exequente sobre a ocorrência de erro na avaliação, foi determinada a realização de uma nova avaliação pela Avaliadoria, considerando os dados trazidos pelo credor no parecer particular. A Avaliadoria juntou novo laudo, concluindo a avaliação em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ambas as partes discordaram desta segunda avaliação. Decido. De acordo com o art. 873 do CPC, o juiz pode determinar uma nova avaliação quando ocorridas hipóteses enumeradas no caput. Na primeira avaliação, a avaliadora judicial concluiu o valor do imóvel em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). O BANCO DO NORDESTE apresentou parecer técnico mais detalhado que o laudo e estimou em R$ 7.550.000,00 (sete milhões quinhentos e cinquenta mil reais), pontuando aspectos que poderiam não ter sido considerados na avaliação. Determinada a segunda avaliação, a avaliadora detalhou os métodos adotados para avaliar o terreno e as benfeitorias no local. O segundo laudo foi instruído com amostras do mercado imobiliário e fotografias do local. A avaliadora consignou que as amostras que estavam à venda sofreram uma redução de 10% no seu valor de venda, pois subtende-se que os imóveis poderão ser transacionados por preço menor do que o anunciado (margem de negociação), alcançando um média de valor por metro quadrado. O resultado da avaliação foi a estimativa em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), um pouco acima do valor estimado na primeira avaliação. Pelo § 3º do art. 480 do CPC, com aplicação prevista para a avaliação de bens penhorados de acordo com parágrafo único do art. 873, a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra. No caso em exame, a segunda avaliação não se distanciou da conclusão da primeira, sobre a qual a executada concordou expressamente. A avaliadora pontuou que na primeira vistoria do imóvel fora constatado que ele estava necessitando de pintura e reparo, enquanto que na segunda visita, notou-se que os prédios haviam sido pintados e alguns reparos feitos. As duas avaliações, sobretudo a segunda, que abarcou as considerações do banco credor expostas no seu parecer particular, não confirmaram a estimativa inferior pretendida pela casa bancária. Apreciando as duas avaliações produzidas e as pontuações colocadas pelas partes e pela avaliadora judicial no laudo, conclui-se que a primeira estimativa está consonante ao valor de mercado de imóveis naquela região, majorada razoavelmente na segunda estimativa em razão dos reparos empreendidos no imóvel. Fica o imóvel penhorado avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). INTIMEM-SE as partes, cabendo ao exequente apresentar o demonstrativo da dívida atualizado no prazo de 15 (quinze) dias úteis e dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do imóvel, definindo nesse último caso se através de iniciativa particular ou leilão judicial. Cumpra-se. São Luís, 23 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ENEDINA MARIA PIORSKI CARVALHEDO em 11/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(18)