Execução Fiscal 0023592-13.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
18/09/2006
Valor da Causa
R$ 3.432,19
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 08:13
Transitado em Julgado em 09/12/2022
09/08/2023, 08:10
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
JOEL DUARTE DE OLIVEIRA
CPF
055.***.***-04
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/12/2022 23:59.
21/01/2023, 00:56
Decorrido prazo de JOEL DUARTE DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
16/11/2022, 18:53
Publicado Intimação em 18/10/2022.
26/10/2022, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
26/10/2022, 03:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022, 10:52
Declarada decadência ou prescrição
13/10/2022, 10:32
Conclusos para despacho
06/09/2022, 11:00
Juntada de Certidão
06/09/2022, 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:24
Decorrido prazo de JOEL DUARTE DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:23
Decorrido prazo de JOEL DUARTE DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:21
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 08:13
Transitado em Julgado em 09/12/2022
09/08/2023, 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/12/2022 23:59.
21/01/2023, 00:56
Decorrido prazo de JOEL DUARTE DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
16/11/2022, 18:53
Publicado Intimação em 18/10/2022.
26/10/2022, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
26/10/2022, 03:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022, 10:52
Declarada decadência ou prescrição
13/10/2022, 10:32
Conclusos para despacho
06/09/2022, 11:00
Juntada de Certidão
06/09/2022, 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:24
Decorrido prazo de JOEL DUARTE DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:23
Decorrido prazo de JOEL DUARTE DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:21
Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
21/03/2022, 04:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023592-13.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: JOEL DUARTE DE OLIVEIRA Advogado: Não Constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 08 de Março de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
15/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022, 18:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022, 18:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022, 18:29
Juntada de Certidão
08/03/2022, 21:08
Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/08/2021, 10:41
Documentos
Sentença
•
13/10/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•
08/03/2022, 21:08